Atuação pública em período de calamidade
Programa de Concessões e PPP é apresentado a membros e servidores do TCE Ceará
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“Nosso dever é acompanhar e fiscalizar a execução deste Programa para que seja feito exatamente em conformidade com a Constituição. É nosso dever buscar a preservação do patrimônio público. Vender é uma decisão política. Cabe ao Tribunal verificar se o preço é justo e se a avaliação foi feita corretamente.” As palavras são do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e foram ditas na abertura da apresentação do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, realizada na manhã desta segunda-feira (5/9), no Plenário do Edifício 5 de Outubro.
A explanação feita para os membros e servidores do TCE ficou a cargo do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Santana de Figueiredo Júnior. “Espero ideias de como melhor executar a parceria dentro das leis, como mencionou o presidente Edilberto Pontes. Com a incerteza na economia e o atual momento político brasileiro, entendemos, enquanto Governo do Estado, que é necessário buscar um maior envolvimento do setor privado na prestação de serviços para melhoria da qualidade, de forma a aumentar a competitividade e a capacidade de atrair mais investimentos.”
Para o Secretário, as duas principais motivações da atuação em parceria com o setor privado é de uma gestão pública mais eficiente e da formação de uma agenda positiva para a retomada do crescimento. Como resultados, teremos uma economia mais competitiva e um Estado mais desenvolvido. “Não é modismo. É algo que está sendo construído com bases técnicas”, afirmou.
Questionado pelo conselheiro Edilberto Pontes sobre o modelo de avaliação de cada PPP, Hugo Santana informou que “o estudo consistiu, inicialmente, em fazer a avaliação de um conjunto de dez ativos. Vamos fazer novos estudos para saber como se aplica a cada equipamento”, explicou.
A carteira de projetos engloba: Centro de Eventos, Centro de Formação Olímpica, Arena Castelão, Acquário Ceará, Ceasa, Placas Solares, Cinturão Digital, Sistema Metroviário, Complexo Industrial e Portuário do Pecém e Terrenos (Expoece, IPPOO I, Cavalaria e Centro de Convenções de Fortaleza).
Participaram do encontro os conselheiros Valdomiro Távora (corregedor) e Soraia Victor; o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Aécio Vasconcelos; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos; o procurado executivo da PGE, Rommel Barroso da Frota; a coordenadora de Cooperação Técnico Financeira, Ticiana Gentil; o secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Raimir Holanda; e servidores.
O TCE Ceará está constituindo uma comissão com a finalidade específica de fiscalizar os procedimentos, a conformidade com a legislação, a avaliação dos ativos, o modelo de concessões e os demais aspectos pertinentes. Edilberto Pontes reforçou, ao final, que o trabalho do TCE visa contemplar o contribuinte e o cidadão cearense. “Nosso objetivo é de acompanhamento cooperativo.”
