II Encontro de Ouvidorias do TCE Ceará aborda importância do diálogo, transparência e combate à corrupção
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O plenário do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, sediou nesta quinta-feira (22/9), o II Encontro de Ouvidorias que contou, em sua programação, com palestras de importantes nomes relacionados à área, abordando a importância de saber falar, ouvir e dialogar.
Na abertura, o presidente Edilberto Pontes destacou: “Devemos estar atentos aos anseios da sociedade e dar uma resposta concreta, isso é fundamental. A Corte de Contas não está apenas para ditar regras, ela ouve a sociedade, os gestores e processa a partir do que ouve. Este encontro simboliza o valor que o Tribunal emprega à Ouvidoria, como algo relevante.”
O encontro reuniu cerca de 150 representantes de ouvidorias públicas e privadas, de diferentes Estados brasileiros, e membros de Cortes de Contas para discutir práticas e compartilhar experiências sobre as atividades de uma ouvidoria. A mesa de honra foi composta pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes; o secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Flávio Jucá (representando o governador Camilo Santana); o ouvidor do TCE Ceará, conselheiro substituto Itacir Todero; o presidente do TCE Mato Grosso, Antônio Joaquim Moraes; a ouvidoria do Ministério Público do Estado do Ceará, Maria Neves; o ouvidor-geral de Fortaleza, Paulo Melo; e o presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), Edson Luiz Vismona.
O Coral Vozes da Corte, sob a regência do maestro Carlos Prata, abriu oficialmente o Encontro de Ouvidores, executando as músicas “Praias do Ceará” e “Ceará Terra da Luz”, e, em seguida, o Hino Nacional Brasileiro, que teve como solista, além do maestro, a servidora Cláudia Guerreiro. Do TCE Ceará, prestigiaram o evento os conselheiros Rholden Queiroz (vice-presidente), Valdomiro Távora (corregedor), Soraia Victor, Patrícia Saboya, o conselheiro substituto Paulo César de Souza, servidores e colaboradores.
Itacir Todero apresentou as ações da Ouvidoria aos participantes, destacando os avanços nestas duas gestões à frente do setor. “Entendemos e construímos a Ouvidoria como um canal de acesso à sociedade. Aqui, o cidadão é atendido de forma igualitária. Conseguimos construir a Ouvidoria Eletrônica, para ser acessada da comodidade da sua casa. As demandas poderão ser convertidas em representações. Nesta gestão, procuramos investir nas pessoas, fizemos visitas e vimos a necessidade de ampliar o conhecimento. Realizamos o Programa de Capacitação Continuada de Ouvidores (o quarto encontro está marcado para o dia 11 de novembro). Levamos a Ouvidoria às comunidades de Fortaleza e Região Metropolitana. Queremos, agora, expandir ao interior cearense. Integramos a Rede de Ouvidores do Estado e pretendemos fazer parcerias com as Ouvidorias de outros órgãos, instituições, empresas privadas.”
Com o tema “Ouvidorias: uma visão empreendedora”, o presidente da ABO, instituição com 21 anos de existência, Edson Luiz Vismona, explanou sobre as dificuldades existentes entre o cidadão e as instituições, sejam públicas ou privadas. “Parece que as instituições brasileiras não estão preparadas para receber essas demandas. Nós não participamos da construção do nosso Estado, houve uma evolução inversa. Vivemos uma crise de representação. O cidadão foi às ruas exigir respeito”. A palavra ombudsman surgiu na Suécia, no início do século XIX. Lê-se ombud=representante e man=homem.
A professora da Universidade de Fortaleza (unifor) e Mediadora de Conflitos, Mônica Carvalho Vasconcelos, palestrou sobre “A Importância do Diálogo e a Arte de Ouvir”. “Temos que tentar implementar uma cultura do diálogo eficaz dentro da gestão pública. Desenvolver a habilidade, sobretudo, de saber ouvir. É algo que precisamos trazer para a nossa vida pessoal, não apenas profissional. Tenho tentado estudar e ensinar as pessoas como dialogar de maneira produtiva. A nossa sociedade tem um deficit absurdo no tocante à qualidade do diálogo. O ouvidor trabalha para pacificar conflitos. O avanço da tecnologia aproxima e, ao mesmo tempo, nos distancia. Diante dessa realidade, introduzir mecanismos que resgatem a importância da palavra é algo muito precioso. Nós, cidadãos, estamos desacreditados e ansiamos por mais participação.”
Combate à Corrupção
A programação da tarde contou com a realização de uma mesa redonda, moderada pelo ouvidor Itacir Todero. O momento teve como expositor o presidente do TCE-MT, Antônio Joaquim, que falou sobre “Participação social: importância do controle cidadão no combate à corrupção”. Como debatedores, participaram os controladores e ouvidores do Estado do Ceará, Flávio Jucá, do Município de Fortaleza, Paulo Melo; a ouvidora do MP-CE, Maria Neves; e a jornalista Adísia Sá, aplaudida de pé ao ser anunciada.
Após apresentar programas de estímulo ao controle social desenvolvidos pelo TCE de Mato Grosso, o conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que não existe democracia sem controle. “O homem público precisa ter coerência entre discurso e prática, e o poder público precisa ter como rotina o estímulo ao controle social. Pergunto: qual a estratégia da sua instituição? O que fazemos para contribuir com o nosso Estado e o nosso País? Cito uma lição de Madre Teresa de Calcutá, quando diz que ‘as mãos que fazem são mais importantes do que lábios que rezam’. Precisamos sair da zona de conforto e irmos ao encontro do cidadão.”
Flávio Jucá destacou como essenciais para a gestão pública os jargões “controle e transparência”. O fomento ao controle social tem uma parte voltada ao cidadão, mas precisamos fazer um trabalho interno. “O servidor público precisa ter consciência que a transparência, mais do que obrigação, é uma oportunidade de apresentarmos nossos trabalhos.”
Por sua vez, Maria Neves destacou que é importante a Ouvidoria ser vista como instrumento de efetivação de cidadania e democracia. “É um órgão de interlocução para facilitar a vida do cidadão e deve sim, ser feita para os públicos interno e externo. O grande desafio é capacitar o cidadão para que ele possa exercer sua cidadania e fazer esse controle social.”
Para Paulo Melo “o cidadão ainda não sabe o poder dos instrumentos que tem à sua disposição. “Falamos de Portal da Transparência e Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), mas deveria existir uma lei específica para as Ouvidorias, um setor tão importante quanto, por exemplo, o celular.”
A jornalista Adísia Sá questionou: “Vamos falar aqui sobre o papel dos ouvidores e o combate à corrupção. Mas o que é uma Ouvidoria e qual o papel do Ouvidor? Único instrumento de democracia, onde o cidadão pode falar, dizer o que está sentindo, é uma entidade de iguais. Mais do que combater a corrupção as ouvidorias têm o papel de combater as desigualdades. O verdadeiro ouvidor é um democrata por natureza, sai dos seus gabinetes e atende as partes”, ensina a professora Adísia Sá.
