70% das recomendações feitas pelo TCE no Saúde da Família foram atendidas pela Secretaria Estadual
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O segundo monitoramento da auditoria operacional na Estratégia Saúde da Família, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, registrou a implementação total de 42,86% das recomendações feitas à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). 28,58% foram parcialmente implementadas; 11,42% estão em implementação e 17,14% ainda não foram implementadas.
Entre as recomendações já implementadas estão a divulgação do Manual de Estrutura Física do Ministério da Saúde; o aporte de recursos em melhoria das unidades básicas de saúde; investimento nos espaços físicos das farmácias do SUS/AB; aquisição de equipamentos e mobiliários destinados ao suporte das ações de assistência farmacêutica; e realização de atividades vinculadas à educação continuada.
A Sesa informou ainda, que foram alocados recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para aquisição de veículos e equipamentos/material permanente, beneficiando boa parte das Unidades Básicas de Saúde.
Campanhas educativas para controle e tratamento do paciente diabético, bem como visando despertar o interesse na população pela identificação da doença ainda em estágios iniciais, também foram realizadas.
Coube à Sesa elaborar o Manual de Capacitação Complementar em Estratificação de Risco Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus. A maioria dos médicos também declarou solicitar, de forma rotineira, o exame de hemoglobina glicada. A Secretaria da Saúde encaminhou ao Tribunal seu Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde e mostrou realizar cursos de formação e atualização na área.
O Tribunal de Contas constatou que persiste o problema de alta rotatividade dos médicos da Saúde da Família nos municípios cearenses: 75% do total trabalhavam há menos de 12 meses no município, mesmo com a instituição dos programas Mais Médico e Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica.
A Corte também propôs a elaboração de estudos para estruturar políticas de carreira e salarial aos profissionais da ESF, mas de acordo com o relatório, os municípios, em quase sua totalidade, não dispõem de plano de carreira, cargos e salários para a Estratégia Saúde da Família.
Outro ponto destacado no relatório é a necessidade de capacitar as equipes quanto às boas práticas para estocagem de medicamentos. A Sesa sugeriu a utilização de recursos da Assistência Farmacêutica Básica para os cursos, com a cooperação técnica da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde do Estado.
Relatório com todas as evidências, elaborado pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, da Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas, já está sendo analisado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, relator do processo nº 09633/2016-0, e será submetido ao colegiado.
Cópia do relatório de auditoria será encaminhada ao secretário Henrique Jorge Javi de Sousa, a fim de que se manifeste acerca dos apontamentos feitos pelo Tribunal.
Saiba mais sobre a Auditoria no Saúde da Família
O TCE Ceará monitora as ações da Estratégia Saúde da Família desde 2011, após conclusão da Auditoria realizada no Programa, em 2009. Na época, foram constatados, entre outros pontos:
- quantidade de equipes do Saúde da Família insuficiente para a cobertura total da população;
- equipes funcionando em Unidade Básica de Saúde com estrutura física precária e ineficiente;
- ausência e/ ou quantidades insuficientes de equipamentos/insumos para desenvolver as atividades nas unidades;
- inexistência de mecanismos que possibilitem o controle dos insumos/medicamentos;
- precariedade do vínculo empregatício de grande parte dos profissionais e ausência e/ ou rotatividade de médico na composição de equipes;
- carência na oferta de curso de educação permanente em saúde direcionado aos profissionais das equipes;
- participação de profissionais em cursos desfocados das suas necessidades locais;
- dificuldades enfrentadas pelos profissionais para participação nos cursos ofertados;
- ausência de previsão de melhoria salarial para os profissionais das equipes que participarem de cursos de formação e atualização em saúde;
- falhas na identificação pelas equipes do Saúde da Família de pessoas com propensão para o desenvolvimento do diabetes tipo 2;
- falhas na identificação pela Estratégia Saúde da Família de pacientes diabéticos assintomáticos;
- falhas no acompanhamento de pacientes diabéticos.
Percentual de implementação das recomendações
SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES %
Implementada 42,86
Em Implementação1 11,42
Não Implementada 17,14
Parcialmente Implementada2 28,58
Não se aplica 0
Total 100 %
1- Quando verifica-se que as medidas, para implementar à recomendação, ainda estão em curso.
2- Quando o gestor considerou concluídas as medidas referentes à implementação da recomendação.
