Corrigidos defeitos verificados durante inspeção do TCE em obra no Colégio Liceu de Quixeramobim
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Após intensas fiscalizações in loco, o Tribunal de Contas do Ceará verificou que foram corrigidos os defeitos de construção da quadra poliesportiva no Colégio Liceu de Quixeramobim, garantindo mais segurança aos usuários da escola, localizada no sertão central.
Inicialmente, os defeitos verificados pelo órgão técnico da Corte de Contas restringiam-se à cobertura e ao piso da quadra poliesportiva. Ao longo da inspeção, foram verificados novos vícios construtivos referentes às instalações elétricas e à escada elipsoidal, de acesso ao primeiro pavimento do colégio.
O Tribunal multou o então superintendente do Departamento Estadual de Edificações e Rodovias (DER) em R$ 2,5 mil por não adotar as providências necessárias para cumprimento da garantia legal do contrato nº 136/2002, firmado com a empresa Engexímia Indústria e Comércio de Construções Ltda.
No caso de não recolhimento da quantia, e ocorrendo o trânsito em julgado da matéria, o responsável terá seu nome inscrito no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Estadual (Cadine), bem como na lista de inadimplentes do Tribunal.
A atual gestão do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) deve apurar eventual descumprimento do contrato aplicando, se for o caso, sanções previstas na Lei das Licitações. Já a Secretaria da Educação (Seduc), terá que promover, se houver necessidade, o imediato reparo da escada elipsoidal do Colégio Liceu de Quixeramobim, de modo a garantir a segurança dos frequentadores.
A decisão unânime ocorreu durante sessão plenária da terça-feira (21/3). O processo nº 01824/2010-2 foi relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora.
