TCE aprova contas do governador referentes a 2009

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, na última quarta-feira (26), por unanimidade de votos, o parecer prévio das contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2009. O relator, conselheiro Pedro Timbó, apontou 32 recomendações ao Governo do Estado, com base em relatório técnico elaborado por servidores da Corte de Contas, sob a coordenação da Secretaria de Controle Externo. Confira a íntegra do Relatório Técnico que contém as 32 recomendações.

Levado à votação pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Teodorico Menezes, o relatório foi aprovado pelos conselheiros Alexandre Figueiredo, Valdomiro Távora, Pedro Timbó, Edilberto Pontes, Soraia Victor e pelo auditor Paulo César de Souza, no exercício do cargo de conselheiro. Os dois últimos apresentaram declarações de voto, expondo outras recomendações ao Governo do Estado. Confira a declaração de voto da conselheira Soraia Victor. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE-CE, Gleydson Alexandre, apresentou a manifestação do órgão quanto à prestação de contas.

De acordo com a Resolução Administrativa Nº 01/2009, foi criada, no âmbito da Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas, uma comissão especial destinada a “realizar a análise da Prestação de Contas Anual do Governador, com a finalidade de elaborar o relatório técnico que subsidiará a emissão do Parecer Prévio a cargo do Tribunal”.

Coordenada pela Secretaria de Controle Externo do TCE-CE, a comissão é composta por sete servidores, todos integrantes das Inspetorias de Controle Externo (ICEs): Felipe Jorge Ferreira Koury (6ª ICE), José Maria Passos Júnior (5ª ICE), Cynthia Gurjão Gondim (9ª ICE), Cláudio Bento do Nascimento (4ª ICE), José Edson Holanda Filho (2ª ICE), Aline Bezerra e Mota (7ª ICE) e Fábio Mota Furtado (8ª ICE).

A emissão do parecer prévio das Contas Anuais do Governo do Estado tem por objetivo chegar à análise sobre os investimentos do Executivo estadual realizados durante o último ano. Após sua aprovação pelo TCE-CE, o documento será enviado para julgamento na Assembleia Legislativa.

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