Atuação pública em período de calamidade
Apresentação do Parecer Prévio das Contas do Governador será dia 29 de maio
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O Tribunal de Contas do Estado vai realizar na próxima segunda-feira (29/5), às 15 horas, sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio das Contas do Governador – exercício 2016. Os dados consolidados serão apresentados pela relatora do processo nº 01918/2017-5, conselheira Patrícia Saboya, após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e do parecer ministerial, elaborados a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE Ceará.
Na apresentação, a relatora fará uma análise da conjuntura socioeconômica, do planejamento e execução orçamentária; falará sobre as Demonstrações Contábeis e Gestão Fiscal, Transferências Financeiras a Entidades Públicas e Privadas e os Limites Constitucionais; e sobre a Transparência na Gestão Pública, além da análise sobre o atendimento às recomendações do TCE sobre as Contas Anuais do Governo - Exercício 2015. Ao final, discorrerá sobre as ocorrências e recomendações alusivas ao Exercício de 2016.
O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento de teor técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. É considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania.
O documento informa se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública. Após a apreciação do processo pelos conselheiros, o Parecer Prévio é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou desaprovar as contas do governador.
