Atuação pública em período de calamidade
“Concessões e PPPs devem garantir a melhoria da qualidade do serviço público”
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“É preciso que todos conheçam mais sobre concessões e PPPs. Não vejo outra forma de prover infraestrutura no País, e melhorar a qualidade do serviço público, sem contar com essas parcerias.” A declaração foi feita pelo secretário especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Adalberto Santos de Vasconcelos, convidado para ministrar palestra sobre “Os principais desafios para as concessões e para as PPPs no Brasil” na sétima edição do TCE Debate, realizado na manhã desta sexta-feira (18/8), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.Idealizador do projeto, o presidente da Corte de Contas, Edilberto Pontes, deu as boas-vindas aos participantes. “Privatização é um tema da ordem do dia. O Tribunal de Contas tem um papel-chave em promover essa discussão, para orientar e dizer o que pode e o que não pode ser feito, e cumprir o seu papel constitucional de zelar pelo erário para que os serviços públicos possam ter a melhor qualidade possível”, declarou.
Para Adalberto Santos de Vasconcelos, o principal desafio é quebrar paradigmas de que PPP e concessão são contratações de obra pública. “O Estado e as empresas contratam a prestação de serviços. Para o sucesso de um projeto, são necessários projetos bem estruturados, estudos consistentes, parcerias com os Tribunais de Contas e interação direta com os investidores e negociadores”, relatou.
Dar encaminhamento à solução de gargalos logísticos no transporte de cargas, desenvolver o poder técnico das agências reguladoras e o poder político dos ministérios setoriais (formulação das políticas públicas), reconhecer os órgãos de controle como parceiros no aprimoramento do processo de concessão, dar encaminhamento aos passivos regulatórios decorrentes dos contratos em execução e, finalmente, atrair capitais estrangeiros são outros desafios apontados pelo especialista.
O tema foi debatido pelo superintendente de Negócios de Atacado e Governo do Banco do Nordeste (BNB), Helton Chagas Mendes, e pelo secretário do Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará (Seplag), Francisco Maia Júnior, que ressaltou os benefícios das concessões para o Estado.“O primeiro ponto que deve ser avaliado pelas pessoas que fazem o governo e pela própria sociedade é o serviço de melhor qualidade a ser oferecido. Não podemos olhar a entrada de capital privado no investimento público visando apenas a questão financeira. Ela é importante, sobretudo pela situação fiscal que o Brasil está passando, mas é importante mesclar a entrada de recursos financeiros novos, por conta dessa outorgas, com a qualidade dos serviços que estão sendo ofertados à população ou, até mesmo, serviços que nem são”, disse. Já Helton Chagas destacou a necessidade da garantia da segurança jurídica para a efetividade das parcerias. Mostrou, também, as iniciativas do Banco do Nordeste para estímulo ao desenvolvimento na região.
O evento, aberto à sociedade, teve participação efetiva do publico através de perguntas voltadas ao palestrante e aos demais debatedores. Valmiki Sampaio de Albuquerque Neto, servidor da Cagece, definiu a palestra como esclarecedora. “Havia entre os palestrantes uma harmonia que conduz a uma mesma ideia, de uma mesma tendência de pensamento”, resume.
Fernando Viana e Luciana Mota Tomé trabalham nas áreas de Recursos Econômicos e Produtos e Serviços, respectivamente, do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (ETENE), do Banco do Nordeste. Ambos têm acompanhado a evolução dos processos de concessões de PPP no Brasil e mais recentemente do PPI e concordam que a participação no 7º TCE Debate serviu para atualizar os conhecimentos sobre as novidades do setor no Brasil e no Nordeste. “Agradecemos ao TCE a oportunidade”, disse Luciana.Flávio Jucá (Secretário de Estado, chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE)); Sérgio Fontenele (Superintendente do DER); João Tadeu Lustosa de Brito Júnior (Coordenador da Cidadania (SEJUS)); Talita Vasconcelos (Coordenadora Jurídica representando a Companhia de Integração Portuária do Ceará); Luiz Sérgio Gadelha Vieira (Conselheiro Aposentado do TCM); e os membros da Agência Reguladora de Serviços Públicos e Delegados do Estado do Ceará (ARCE) Hélio Leitão (Presidente), Tatiana Sampaio (Diretora Executiva) e Jardson Cruz (conselheiro) foram algumas das autoridades presentes.
Da Corte de Contas, prestigiaram o evento os conselheiros Valdomiro Távora e Soraia Victor, o Procurador-Geral de Contas, Aécio Vasconcelos; e os conselheiro substitutos Davi Barreto e Paulo César de Souza, além de secretários, diretores e servidores públicos.
A primeira edição do TCE Debate aconteceu em novembro de 2014 com o intuito de ofertar aos participantes a oportunidade de discutir temas atuais da administração pública, com personalidades de renome das áreas jurídica, econômica e/ou social.
Já participaram, como palestrantes, o doutor em Economia, Marcos Mendes, com o tema “Por que o Brasil cresce pouco? Desigualdade, democracia e baixo crescimento no país do futuro”; o escritor e Ph.D. em Economia, Raul Velloso, com a palestra “Finanças Públicas: O Desafio dos Estados”; o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que falou sobre "Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais"; o Ministro da Corte de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, palestrando sobre “Lei Anticorrupção, Acordos de Leniência e os Tribunais de Contas”; o Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Prof. Dr. Juarez Freitas, que debateu sobre “Tribunal de Contas e Desenvolvimento Sustentável”; e o Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo (TRT-SP), sobre “Gestão Financeira: Controle Jurídico e Governabilidade”.
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