Recomendação do TCE é atendida após auditoria na área de Atenção Básica da Saúde
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, iniciou no último dia 28/9, no município do Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza, o primeiro monitoramento na função Saúde - Nível de Atenção Básica. Na oportunidade, foi realizada entrevista com o gestor da Secretaria Municipal de Saúde, Mário Lúcio Martildes, e aplicados questionários circunstanciados com a Coordenação da Atenção Básica e gestores das Unidades Básicas de Saúde. Ao longo deste mês de outubro, serão realizadas visitas em 11 municípios do interior do Estado.
Para este monitoramento, o intuito é avaliar a situação atual das unidades visitadas à época da Auditoria Operacional, realizada em 2014, e para os quais foram apresentadas 11 recomendações pelo TCE Ceará. A ação faz parte da segunda auditoria operacional coordenada, que abordou o tema saúde no nível da Atenção Básica (AB), com a finalidade de identificar os principais problemas que afetam a boa prestação dos serviços de atenção básica à população nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o que permitiu aos Tribunais de Contas envolvidos formularem recomendações para que as causas fundamentais sejam enfrentadas.
O objetivo do monitoramento é a verificação da implementação de tais recomendações feitas à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), quando da homologação do Plano de Ação indicando as medidas necessárias para atendimento de cada uma das deliberações, o responsável pela implantação e o respectivo prazo de execução, devidamente autorizado pela relatora do processo nº 04138/2014-6, conselheira Soraia Victor. Tal monitoramento acontece por força do disposto nos arts. 21/28 da Resolução nº 10/2015, que disciplinou a Auditoria Operacional no âmbito deste Tribunal.A auditoria teve por objetivo, á época, detectar eventuais problemas na qualidade da cadeia serviços de atenção básica oferecidos/prestados em UBS, referentes à resolutividade, ao acesso, ao atendimento e à estrutura disponibilizada, independentemente dos programas implementados em cada unidade avaliada, bem como avaliar as ações governamentais que procuram eliminar ou mitigar as causas desses problemas.
Saiba mais
A primeira Auditoria Operacional, realizada em 2009, no Programa Saúde da Família (Processo nº 07841/2009-0) constatou que 78,86% das 123 unidades básicas de saúde visitadas não dispunham, à época, de sala para armazenar e dispensar medicamentos, assim como outros ambientes recomendados para o satisfatório funcionamento, em desacordo com o Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde, que segue os princípios da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50/ANVISA/fevereiro/2002. Já as Unidades que apresentavam tal estrutura, não possuíam estoque compatível com os registros existentes ou até mesmo inexistia controle formalizado.
Apesar destas fragilidades não terem sido o foco do monitoramento realizado no último dia 28/9, a equipe percorreu as instalações físicas das UBS visitadas no Eusébio e constatou a sua evolução em relação à 2009, citando como exemplo a sala de dispensação de medicamentos da Unidade Básica de Saúde Autódromo, com armazenamento, organização e registros de boa qualidade.
