Presidentes de Tribunais de Contas discutem Índices de Efetividades das Gestões Municipal e Estadual
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, participou, nesta segunda-feira (13/11), da Reunião do Colégio de Presidentes das Cortes de Contas. O encontro ocorreu na sede TCE de São Paulo.
Em pauta, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador idealizado e desenvolvido pela Corte paulista que, a partir de agora, será utilizado por todos os Estados brasileiros.
Com a adesão do TCE de Pernambuco, a ideia é que já a partir do próximo ano o levantamento inclua todas as Prefeituras do País. Atualmente o IEG-M Brasil tem uma abrangência de pouco mais de 80%.
O indicador mede a eficiência das administrações a partir da análise de sete esferas de atuação pública: saúde, educação, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, segurança dos cidadãos (quesitos relacionados à defesa civil) e tecnologia da informação.Além de contribuir para o aperfeiçoamento do controle externo, apontando setores que merecem maior vigilância da fiscalização, os números, depois de examinados, ainda vêm ajudando Prefeitos e Vereadores na mensuração de políticas, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.
Com a iniciativa, o Instituto Rui Barbosa (IRB) decidiu nacionalizar o IEG-M. O projeto também já foi reconhecido pela ONU, que também usará o índice como sua ferramenta oficial para monitorar ações municipais no Estado de São Paulo.
IEG-E
A metodologia do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E), que examinará a eficiência das administrações estaduais, será lançada em São Paulo, no dia 4 de dezembro, mas os Presidentes de 23 Tribunais que participaram do encontro já se comprometeram a aderir ao levantamento.
Para isso, serão estudados pontos de convergência que permitam comparações entre os Estados. Quesitos específicos, que levem em conta as realidades locais, também poderão ser incluídos na metodologia do novo indicador. Os presentes sugeriram ainda a elaboração de quesitos para avaliar separadamente a situação de previdência.
“A proposta é examinar a qualidade dos meios empregados para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão estadual, ou seja, o impacto da política pública para o cidadão. A gestão estadual efetiva é aquela que considera, sobretudo, o bem-estar social”, afirmou o presidente do IRB e Conselheiro de Minas Gerais, Sebastião Helvécio.
De acordo com Helvécio, a expectativa é aplicar o IEG-E, a partir de 2018, tendo como base as contas que serão entregues até o fim deste ano. “Essas iniciativas fazem com que a sociedade sinta que os Tribunais de Contas estão olhando para o que interessa, que é a qualidade do serviço oferecido pela população”, explicou ainda o Conselheiro Sidney Beraldo.
Durante o encontro de ontem também foram debatidas questões ligadas à sucessão do IRB e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
* Com informações e fotos do TCE-SP.
