Jurisdicionados estaduais conhecem Sistema Ágora de automatização das prestações de contas
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“O Tribunal de Contas do Estado do Ceará não é apenas uma Controladoria. Pela Constituição, temos o dever de julgar contas bem e o mais rápido possível. É um dever do TCE e um direito do cidadão saber se o orçamento público está sendo usado de forma correta. O TCE, juntamente com a Ernst & Young, estão trabalhando para garantir essa efetividade da obrigação constitucional. O Sistema Ágora é um dos mais importantes projetos desenvolvidos atualmente nesta Corte de Contas, e os gestores são fundamentais nesse processo”.
As palavras foram ditas, na manhã desta segunda-feira (22/1), pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante a abertura do encontro sobre o Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas. O evento reuniu mais de 250 representantes de órgãos e entidades estaduais jurisdicionados, no plenário do Edifício 5 de Outubro, Centro de Fortaleza.
O presidente da Ernst & Young (EY) Brasil, Luiz Sérgio Vieira, apresentou o “projeto-piloto transformador”. Para o empresário, “o mundo sofre mudança intensa na era da transformação. Essa profusão de tecnologia tem mudado a forma de fazer negócios e essa discussão também está presente no setor público. Com o projeto, buscamos, através das novas tecnologias, ter um órgão cada vez mais moderno, alinhado com a sua missão e no final estará mais próximo ao cidadão. É o setor público mais eficiente, eficaz, moderno e transparente. A EY trabalha com um propósito: ajudar a construir um mundo de negócios melhor”.
Luís Henrique Pontes, sócio da EY, expôs os quatro itens da agenda do encontro: A transformação digital em Governos e no TCE Ceará; Conceitos e apresentação do Ágora; Processo de prestação de contas 2017; e Preparação para o futuro. “O projeto auxiliará a alcançar novos voos. O grande diferencial desse sistema é que ele incentiva olhar para o ciclo de vida como um todo, e não para uma parte pequena do processo. As novas tecnologias estão abrindo mais espaço para que possamos dialogar mais diretamente com o cidadão, auxiliando para ampliar a transparência no setor público. Bom saber que o Estado do Ceará está sendo precursor nesse sentido”. O empresário esclareceu que os gestores não serão trocados por máquinas. “Não vamos substituir o profissional por um robô, faremos com que esse profissional se dedique ao que é mais importante”.
A parte operacional do sistema foi apresentada pelo gerente sênior da EY, Roberto Silva. “O cruzamento de dados irá acelerar o trabalho das prestações de contas. Hoje, alguns sistemas já estão integrados com o Ágora, e isso ainda será estendido. A máquina vai ajudar na melhoria da gestão, na transparência. Não se trata de mais uma forma de fazer prestação de contas. Algumas tendências de legado o sistema trará”.Roberto Silva definiu a parte conceitual do sistema, do primeiro passo até a fase de pós-submissão da prestação de contas, exemplificando com pequenas demonstrações de alguns módulos. O representante da EY pontuou que nesse momento de transição, que deve durar seis meses, é importante que os jurisdicionados possam expor as dúvidas para os devidos ajustes.
Após a apresentação, houve esclarecimentos de dúvidas, feitos pelo secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Raimir Holanda, e pelos representantes da Ernst & Young.Conceitos do Ágora
* O acesso ao Ágora será realizado através do e_TCE;
* O sistema foi preparado para receber informações das prestações de contas a partir do exercício de 2017;
* Todos os jurisdicionados devem submeter as peças processuais pelo sistema;
* O sistema possui 12 módulos, sendo que cada um agrupa um conjunto de atividades que deve ser realizada pelo jurisdicionado;
* A entrada das informações no sistema será feita de quatro formas: Preenchimento de formulários; Cargas em massa a partir de modelos disponibilizados pelo sistema; Upload de arquivos; e Recuperação de dados de outros sistemas;
* Antes de submeter a prestação de contas, o sistema apresentará uma funcionalidade que aponta os módulos que ainda possuem pendências;
* Após as pendências serem solucionadas, a PCA pode ser submetida.
O sistema executa uma série de algoritmos em cada módulo e fornece para os analistas do TCE possíveis achados nas informações fornecidas, possibilitando maior agilidade na análise da conta.
Ações
* A ferramenta estará disponível em ambiente de produção em fevereiro, onde os jurisdicionados serão treinados pela equipe do TCE;
* Além de manual de uso, a ferramenta terá vídeos explicando como utilizar as funcionalidades;
* O TCE recomenda que as atividades de preparação das cargas em massa iniciem-se o mais breve possível, a partir dos modelos disponíveis na ferramenta.
