Para Pós-doutor em Harvard, governos devem usar novas tecnologias para maximizar eficiência
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Os impactos da tecnologia sobre a atuação estatal e a influência das inovações existentes sobre os serviços públicos são temas bastante atuais, presentes nas notícias e em análises de formadores de opinião. Para debater o assunto, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará convidou o professor da Universidade Federal de Pernambuco e Pós-doutor pela Universidade de Harvard, Marcos Antônio Rios da Nóbrega, para o 9º TCE Debate, nesta sexta-feira (18/5), às 9 horas, no Auditório do Edifício 5 de Outubro, no TCE Ceará, Centro de Fortaleza. O evento é gratuito e aberto ao público.
O palestrante, que é conselheiro substituto do TCE de Pernambuco, concedeu uma entrevista para apresentar o tema do evento, “Desenvolvimento disruptivo e suas implicações para o século XXI”. Confira!
A palestra “Desenvolvimento disruptivo e suas implicações para o século XXI” vai abordar quais aspectos?
Marcos da Nóbrega: Tratarei do impacto da tecnologia sobre o setor público e, principalmente, qual o impacto das imensas transformações que estamos vivendo no que se refere ao controle e à governança. Na verdade, eu acho que vivemos um choque tecnológico e também intergeracional. Por exemplo, eu tenho 48 anos e já estou no Tribunal de Contas há muitos anos. A minha geração, que viveu a transição entre dois mundos, o analógico e o digital, é a mesma de muitas pessoas que atuam nas instituições hoje em dia, sobretudo nas relacionadas ao controle, e esse impacto é muito profundo. E tem um problema adicional: nós ainda estamos defasados no ponto de vista das atividades de controle realizadas.
Nos últimos anos, os conceitos da disrupção ou de negócios disruptivos foram bastante citados na mídia e por formadores de opinião. Exemplos disso são as análises sobre o impacto de empresas como Uber e Airbnb, em seus respectivos mercados de atuação. Poderia dar exemplos de como o desenvolvimento disruptivo vem afetando os governos? Quais os papéis do Estado nesse contexto?
Marcos da Nóbrega: Evidentemente o primeiro impacto fundamental que se tem no governo foi proibir através da regulação. Ou seja, a primeira medida foi repressiva. Não adianta proibir, porque vai acabar legitimando a pirataria, por exemplo. Todos saem perdendo. O grande papel do governo é tentar entender esse processo que se dá numa velocidade extraordinária e verificar como pode lançar mão dele para maximizar a eficiência do próprio governo. Podem-se utilizar tecnologias dos aplicativos de trânsito para melhorar o planejamento urbano da cidade, usar a tecnologia do blockchain para cadastramento de servidores. Há uma pauta muito grande. Se isso serve de consolo, é um problema que ocorre no mundo todo. O direito ainda patina diante todas essas dificuldades.
Como os Tribunais de Contas poderiam utilizar das inovações disruptivas para desenvolver suas atividades?
Marcos da Nóbrega: As possibilidades para os tribunais de contas são imensas, desde melhorar o banco de dados sobre auditoria, até transitar para o que eu chamaria de uma transparência 2.0. Há 15 ou 10 anos fizemos a transparência 1.0, colocamos todas as informações dos jurisdicionados e dados públicos na internet. Mas quem é que vai olhar tudo isso? É muito estático e com pouca interação com o usuário. Você pode usar ferramentas existentes para customizar a informação ao cidadão proveniente dos tribunais de contas. Isso é uma grande desafio. Outro grande desafio é entender melhor as cadeias de suprimento para melhorar o controle de licitações, ser parceiro na discussão e no controle de dados públicos. Existe uma imensa agenda que é mundial e precisa ser debatida.
E quanto ao campo normativo, já existem leis relacionadas ao impacto da tecnologia?
Marcos da Nóbrega: A lei ainda é muito pouca. Você tem essa legislação bem aberta aprovada no Congresso Nacional em relação ao Uber, há uma discussão sobre o marco teórico da internet. A grande novidade nesse momento com relação a essas experiências disruptivas é a normativa da União Europeia com relação à privacidade. O caso que gerou todo esse problema foi o da Cambridge Analytica, uma empresa inglesa que conseguiu capturar dados de milhões e milhões de usuários , formatou e vendeu esses dados para fins de campanhas eleitorais, como a de Donald Trump, nos Estados Unidos. E já tinha acontecido o mesmo fato com o Brexit (expressão inglesa referente ao plano de saída do Reino Unido da União Europeia, decisão esta feita a partir do referendo popular em junho de 2016). Estarei com muito prazer no Ceará para discutir todas essas questões.
