Auditoria operacional do TCE recomenda melhorias na estratégia Saúde da Família

Detalhes

Em aprofundado estudo, que durou oito meses e pesquisou informações nos mais variados municípios do Estado, Tribunal levantou os pontos mais frágeis da Estratégia. Uma lista de recomendações de melhorias será enviada a Secretaria de Saúde.

Uma Auditoria Operacional (AOP) realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), que colheu e analisou informações dos municípios, apontou deficiências na execução da Estratégia Saúde da Família - ESF no Ceará.

O Estado do Ceará tem a ESF como modelo de atenção primária, estando presente em todos os 184 municípios, isso proporcionou uma melhoria na evolução dos indicadores consignados no Pacto pela Saúde. Entretanto, mesmo estando presente em todos os municípios, dados de dezembro de 2008 registram 1.705 equipes Saúde da Família - SF, acompanhando 5.537.812 pessoas, representando 67,2% de cobertura da população, acima da média nacional de 49,3%.

Estudo realizado na fase de levantamento de dados, por ocasião da definição do objeto da auditoria, indicou oportunidade de melhoria de desempenho na ESF, sobretudo no que tange a garantia mínima de infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde - UBS para o atendimento das equipes SF, o acesso à população e a forma de organização para prestar atendimento aos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e a oferta de cursos de educação permanente em saúde, destinados aos profissionais das equipes SF, com vistas a capacitá-los regularmente.

À luz dessa situação considerou-se oportuno e conveniente que a presente auditoria avaliasse a ESF, em cada um desses elos, quais sejam, infraestrutura, recursos humanos e beneficiários, tendo em vista os riscos de não serem atendidos os objetivos previstos pela ESF.

Para tanto, segundo critérios probabilísticos, foi definido uma amostra de 835 famílias de beneficiários, distribuídos em 24 municípios, com o fim de avaliar a ESF. Nesses municípios selecionados, avaliou-se os demais elos da ESF (infraestrutura e recursos humanos), perfazendo um total de 2.748 questionários aplicados.

A principal deficiência encontrada foi a dificuldade para se contratar e manter médicos nas equipes SF, devido o problema de remunerar esse profissional em níveis de mercado, cumprir o pagamento segundo um calendário e ainda a exigência de jornada de trabalho semanal de 40 horas.

Outros problemas levantados foram : áreas descobertas; demanda superior à capacidade de atendimento das equipes SF instaladas; equipes SF mal acomodadas, ambientes insalubres, mobiliários insuficientes e/ou inadequados e dificuldade de acesso às UBS; dificuldade das equipes SF em firmar vínculos com as famílias; deficiência no controle dos insumos/medicamentos; mau acondicionamento de medicamentos; ações desenvolvidas por profissionais pouco capacitados para enfrentar os problemas de seu cotidiano; dificuldade na participação dos profissionais das equipes SF, nos cursos de formação e atualização em saúde; inexistência de plano de cargos, carreiras e salários, que privilegie a qualificação profissional; falta de transporte e excesso de atribuições para os ACS; deficiência no monitoramento do trabalho do ACS; deficiência na capacitação dos ACS; pouco interesse demonstrado pelo usuário do sistema de saúde pública na identificação precoce da doença.

As constatações levantadas, se não forem corrigidas, podem comprometer a eficácia de um programa extremamente importante para à saúde da população, visto ser a porta de entrada do sistema de aproximadamente 95% dos beneficiários entrevistados que utilizam exclusivamente o sistema público de saúde.

A auditoria envolveu 6 técnicos do Tribunal e durou oito meses, entre maio e dezembro de 2009. A equipe visitou 24 municípios, contemplando todas as regiões do Estado, onde entrevistou usuários, profissionais médicos e de enfermagem, agentes comunitários de saúde e conheceu estruturas e condições de trabalho oferecidas. Além disso, realizou pesquisa documental, visitas de estudo com o gestor e técnicos da Secretaria da Saúde do Estado, entrevista com a coordenadora da gestão do trabalho e da educação em saúde, reuniões técnicas com especialistas e consulta a banco de dados e sistemas.

Recomendações

O Relatório de Auditoria (Processo TC nº 7841/2009-0), relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, foi aprovado pelo Pleno do TCE, mediante a Resolução nº 2985/2010-Plenário na sessão de 19/10/2010. Relatório (com apêndices e anexos) e Resolução estão disponíveis no site do Tribunal (www.tce.ce.gov.br). No total, a AOP faz 35 recomendações à Secretaria da Saúde do Estado- SESA para a melhoria do programa.

O Tribunal determinou que a SESA elabore, em 45 dias, um Plano de Ação detalhando as medidas que serão tomadas para corrigir as deficiências apuradas. O acompanhamento e implementação dessas medidas ficará a cargo da Comissão de Auditoria Operacional, constituída para esse fim.

Auditoria Operacional

Dedicada à aferição da qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos, a Auditoria Operacional (AOP) é um método de fiscalização externa que foca o resultado das ações governamentais. Desta forma, permite a identificação de problemas que possam comprometer o alcance dos objetivos pretendidos pela administração pública, estendendo o âmbito de suas atividades para os benefícios concretos que as ações e programas governamentais trazem à população.

A AOP enfatiza, fundamentalmente, os princípios constitucionais da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. Neste sentido, são mais amplas que as auditorias convencionais, que se concentram, basicamente, na legalidade dos atos da gestão e na correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo final de uma AOP não é punir os gestores públicos, mas sugerir a eles eventuais correções na condução dos programas, para obter a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi o precursor dessa metodologia no Brasil. No Ceará, a realização de auditorias operacionais foi introduzida a partir de 2008, por meio do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), que recebe recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Desde então, o TCE-CE integrou, com outros tribunais, duas auditorias de âmbito nacional.

A primeira AOP, na área da educação, avaliou o programa de formação continuada de professores do ensino fundamental de 1ª a 5ª séries denominado Pró-Letramento. No Ceará, foram sugeridas 12 medidas, já em implantação pela Secretaria da Educação Básica - SEDUC. Com o trabalho na saúde concluído, o TCE-CE está na etapa de planejamento da terceira auditoria, que fará uma avaliação na área de saneamento no âmbito estadual.

Confira o RELATÓRIO.

• Imprimir
• WhatsApp
• Twitter
• Facebook