Atuação pública em período de calamidade
Diretor da IFI debate sobre os desafios para ajuste das contas públicas
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Com o tema “Finanças Públicas – Desafios presentes e futuros dos entes federativos”, a 10ª edição do TCE Debate vai receber nesta quarta-feira (14/11) o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, Felipe Scudeler Salto, a partir das 9 horas, no Auditório do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 – Centro - Fortaleza).O evento, que visa estimular discussões e troca de experiências sobre assuntos relevantes de interesse dos Tribunais de Contas e da Administração Pública, integra o rol de ações decorrentes da cooperação firmada entre o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal e o TCE Ceará em junho deste ano. Faça sua inscrição: http://siged.ipc.tce.ce.gov.br/evento/previstos.
Economista e mestre em administração pública e governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Felipe Scudeler atua como diretor-executivo da IFI, órgão voltado a ampliar a transparência nas contas públicas por meio de análises e projeções sobre cenários fiscais e orçamentários. Lançou o livro “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade”, que recebeu o Prêmio Jabuti em 2017 ao obter a primeira colocação na categoria de Economia. Tem experiência profissional na área de consultoria econômica, com foco em macroeconomia, contas públicas e contas externas, e na docência, ao ministrar aulas nos cursos de pós-graduação lato sensu da FGV/EESP.
Confira a entrevista com Felipe Scudeler sobre o tema do 10º TCE Debate, por Carolina Madeira, da Assessoria de Comunicação do TCE Ceará.
No campo das finanças públicas quais os principais desafios presentes e futuros para os entes federativos?
Felipe Scudeler Salto – O desafio fiscal e econômico do país nunca foi tão grande. A queda da economia em 2015 e 2016, de 7%, e a lenta recuperação que se seguiu e cujo ritmo se mantém, explicam um desempenho ainda bastante difícil das receitas públicas. O déficit público de três dígitos e o crescimento da dívida bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) preocupam e demandarão um conjunto de medidas para serem solucionados. Os estados e municípios sofrem dos mesmos problemas, mas com o agravante de que possuem menos instrumentos para enfrentar a crise fiscal. O ajuste das contas públicas será imprescindível para ajudar a retirar o Brasil desse grave quadro.
Como o IFI tem colaborado para minimizar o impacto desses problemas?
FSS – Na Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, temos colaborado através da produção tecnicamente independente de estudos e análises, tanto para subsidiar a atuação parlamentar, quanto para informar a imprensa e a sociedade em geral.
Neste ano, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completa 18 anos. No seu ponto de vista, quais foram os principais ganhos para as finanças públicas no Brasil com o surgimento desta norma?
FSS – Desde os anos 1980, o Brasil tem passado por avanços na área de contas públicas que devem ser destacados: a criação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o fim da Conta Movimento entre Banco Central e Banco do Brasil, o saneamento e fechamento dos bancos estatais estaduais, a renegociação das dívidas dos estados e a própria LRF. A LRF é um marco na evolução institucional das finanças públicas no país.
Haveria algum aspecto a ser melhorado?
FSS – O desafio, agora, é espalhar na sociedade o espírito da responsabilidade fiscal, isto é, a ideia de que sem respeito ao dinheiro público, eficiência, eficácia e transparência não conseguiremos jamais ter um Estado capaz de atender plenamente aos anseios da sociedade, provendo políticas públicas em quantidade e qualidade elevadas.
