Workshop reúne especialistas em direito e em gestão de políticas de cultura
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Workshop envolvendo políticas públicas ligadas à cultura reuniu gestores e servidores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quinta-feira (20). Com o tema “Direito à cultura e políticas culturais”, o evento objetivou apresentar as normas ligadas a garantir o acesso à cultura e experiências da gestão cultura em âmbito do Estado do Ceará.
O encontro teve como palestrantes o professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e advogado da União, Humberto Cunha, a professora mestre e gestora do Cineteatro São Luiz, Raquel Gadelha, e o presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Ceará (Dicultura), Michelsen Diógenes, e como mediadora, a diretora executiva do Instituto Plácido Castelo (IPC), Hilária de Sá Barreto.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, saudou os participantes e expôs que o encontro teve “o intuito de promover o diálogo e discutir temas importantes para aqueles que executam políticas públicas na área de cultura”. Também explicou que o Tribunal realizou ao longo do ano vários eventos, com distintos setores, sempre com a finalidade de fazer a interlocução com a sociedade.
Acompanharam o evento o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, o qual informou que “as políticas de cultura, além de serem responsáveis pela gestão do patrimônio material e imaterial da sociedade, também contribuem para o fortalecimento da cidadania, da economia e do desenvolvimento como um todo”, e o secretário Municipal da Cultura de Fortaleza, Gilvan Silva Paiva, que enumerou dentre os desafios na área, “aprofundar os direitos ao acesso à cultura por meio dos instrumentos existentes”. Também estiveram no encontro o vereador de Fortaleza, Márcio Martins, e o secretário de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda.Humberto Cunha abordou o histórico da formação e desenvolvimento dos direitos culturais, desde as primeiras percepções sobre o conceito, passando pela inclusão destes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, nos artigos 22, 26 e 27, e na Constituição Federal. Para Humberto, os direitos culturais envolvem várias dimensões: “como a material, relacionada com as artes, as memórias coletivas e fluxos de saberes; a temporal; e de dignidade e desenvolvimento de todas as pessoas”.
A professora mestre Raquel Gadelha, e gestora do Cineteatro São Luiz, discutiu as atividades e os desafios dos agentes ligados à produção cultural e sua relação com o Poder Público. A palestrante explicou que no Ceará a produção cultural passou por muitas transformações nas últimas décadas, com o desenvolvimento profissional dos seus agentes, que passaram a trabalhar com planejamento e gerenciamento de projetos e aprender a realizar a prestação de contas de recursos públicos, em razão, principalmente da criação de leis de incentivo à cultura e dos editais de projetos. Sobre o papel do Estado, Raquel considera muito importante que as politicas culturais sejam permanentes e voltadas à criação de repertórios culturais e de fomento à educação.Com a palestra “Gestão cultural na perspectiva dos municípios”, Michelsen Diógenes apresentou a experiência dos dirigentes municipais de cultura através de ações, como por meio da criação de fóruns de articulação, do levantamento de legislações culturais nos municípios, de estudos para captação de recursos, dentre outras ações.
O evento foi promovido pelo TCE Ceará, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), e da Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor). Os registro fotográficos estão no Flickr.
