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Governança

TCE Ceará apresenta ferramenta de controle preventivo em audiência com ministro Paulo Guedes

13.03.19

Uma comissão do Sistema Tribunais de Contas, integrada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, foi recebida em audiência pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde desta terça-feira (12/3), na sede do Ministério, em Brasília. Durante o encontro, foram apresentadas as principais ferramentas de controle dos Tribunais, bem como reforçado o interesse das Cortes em contribuir para a modernização institucional do País e para a retomada do desenvolvimento, através de um equilíbrio fiscal sustentável.

O TCE Ceará apresentou o Monitor Fiscal, ferramenta que está sendo desenvolvida para calcular impactos fiscais de medidas adotadas pelo governo estadual e pelos governos municipais. “Dessa forma, o controle preventivo se torna peça central, de forma a evitar desequilíbrios nas contas públicas”, explicou Edilberto Pontes. O Ministro da Economia demonstrou muito entusiasmo com a iniciativa do Tribunal de Contas cearense.

Sob a coordenação da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon), o Sistema apresentou um panorama preliminar acerca das potencialidades dos Tribunais de Contas: estrutura, capacidade técnica, recursos tecnológicos, programas de disseminação boas práticas, armazenamento de dados (maior banco de informações da administração pública), fomento ao controle social, qualificação e formação de gestores e agentes públicos, por meio das Escolas de Contas, enfim todo um aparato  que vem transformando as ações de fiscalização e controle.

Nessa esfera, foi enumerado, como um exemplo, o acordo de cooperação técnica entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), formalizado com a intenção de uniformizar procedimentos e conceitos, ao qual todos os 33 TCs aderiram.

Outro apontamento feito diz respeito à parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que originou o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas. O resultado desse entendimento tem sido um esforço conjunto dos Tribunais de Contas – da União, dos Estados e de Municípios -, que estão encarregados de realizar um levantamento acerca da paralisação da construção de equipamentos públicos, que já poderiam estar servindo aos cidadãos, e encontrar soluções para a sua retomada.

Esse propósito de cooperação e de maior participação nas decisões, inclusive no estudo e colaboração com reformas na legislação brasileira, está contemplado pelo processo de aperfeiçoamento adotado pelo Sistema Tribunais de Contas. Algumas propostas nesse sentido estão em um documento entregue ao ministro Paulo Guedes.

Além do presidente Edilberto Pontes e do presidente da Atricon, Fábio Nogueira, estiveram na audiência com  o ministro Paulo Guedes: os dirigentes da Atricon Antônio Renato Alves Rainha (TCDF) e Cláudio Couto Terrão (TCE-MG);  os Conselheiros Thiers Montebello, presidente do TCM-RJ e da ABRACOM; Antônio Roque Citadini, presidente do TCE-SP; Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do TCE-SC; e Celmar Rech, presidente do TCE-GO.

Com informações da Atricon e fotos do Ministério da Economia.

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