Governo do Estado apresenta ao TCE informações sobre Processo para Aquisição de 300 Hilux
- Detalhes
O procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira; e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Bezerra, apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), nesta segunda-feira (22), informações preliminares relativas ao processo que resultou na suspensão da aquisição de 300 picapes Hilux pelo Governo do Estado, cujo objetivo era o de substituir veículos da frota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS).
Ambos mantiveram contatos com o relator da matéria, conselheiro substituto Itacir Todero; e com o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora.
Durante o contato, mantido no Gabinete da Presidência do Tribunal, Fernando Oliveira e Francisco Bezerra expuseram aos conselheiros e a servidoras do gabinete de Itacir Todero medidas que justificariam a medida adotada pelo Governo do Estado no que se refere à aquisição dos veículos.
Ao final do encontro, ficou definido que, em contato posterior, a ser feito com os demais componentes do pleno da Corte de Contas, serão expostas as referidas informações, de forma detalhada. A data do encontro entre representantes do Executivo estadual e conselheiros será marcada posteriormente.
SUSPENSÃO - O pleno do TCE-CE decidiu, por unanimidade, em sessão realizada no último dia 19 de julho, suspender a aquisição de 300 picapes Hilux pelo Governo do Estado. Feita no lote 2 do pregão eletrônico 2011/0005, em março passado, a compra somava R$ 32.221.998,00 e estava em andamento. O pleno da Corte de Contas, no entanto, considerou que a exigência do ?dispositivo tração 4x2, 4x4 e 4x4 reduzida com acionamento por alavanca? beneficiava exclusivamente o veículo da montadora Toyota.
O relator da matéria, conselheiro substituto Itacir Todero, decidiu suspender cautelarmente a compra, atendendo a pedido do Ministério Público de Contas, formulado pelos procuradores Gleydson Alexandre e Rholden Queiroz. Ao analisar o caso, o relator destacou que a exigência atingiu "de forma capital" a competitividade do certame. Na mesma decisão, o pleno do Tribunal solicitou da SSPDS explicações técnicas quanto à restrição definida para que picapes policiais não tenham acionamento da tração por botão - o que incluiria, segundo o TCE-CE, pelo menos três marcas e com garantia similar de três anos.
