Parceria entre TCE Ceará e Íris LabGov busca estratégias de inovação jurídica e uso de linguagem simples
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O entendimento do uso da linguagem simples abrange vários aspectos, desde o cumprimento da lei e da garantia de direitos ao cidadão, ao planejamento de ações a fim de entender o perfil social da população e os níveis de alfabetização e inclusão digital. Essa foi uma das principais análises presentes no evento virtual, que celebrou a parceria entre o Laboratório de Inovação e Controle (LIC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e o Íris LabGov (Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará), nesta quinta-feira (5/11).
O coordenador do LIC, Paulo Alcântara, explicou que foi formalizada, por meio de termo de cooperação, a parceria entre a Casa Civil do Governo do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) que visa disseminar a linguagem simples e a inovação jurídica no TCE. “Trata-se de uma ação importante, tanto para o Tribunal quanto para a gestão pública. O TCE é responsável pela fiscalização dos recursos públicos da aplicação das políticas públicas e precisa se comunicar bem com os seus jurisdicionados e com a sociedade", ressaltou Paulo.
A coordenadora geral do Íris, Jessika Moreira, agradeceu a presidência do TCE Ceará e a Casa Civil por apoiarem a parceria entre os órgãos. Informou que os governos devem evitar um tipo de exclusão muito presente no país, que é a exclusão da linguagem, sendo, dessa forma, muito importante que as instituições possam repensar seus modelos de trabalho. “Esperamos contribuir para haver um efeito multiplicador de novos agentes de linguagem simples”, pontuou a coordenadora.
O evento contou com a participação da gestora de Inovação Jurídica do Íris, Mariana Zonari, e da coordenadora do projeto Linguagem Simples do Íris, Isabel Ferreira Lima. Mariana fez levantamento de inovações na área do direito que se baseiam na acessibilidade e inclusão, como o “direito visual”, por meio de casos de sucesso nos setores público e privado.
Isabel Ferreira Lima levantou experiências em países da América Latina e no Brasil voltadas a disseminar linguagem acessível. “Importante relatar que o Ceará é pioneiro do Nordeste em realizar iniciativas para promover a linguagem simples”. Para a coordenadora, as palavras, a estrutura e o design (visual) presentes em documentos públicos e demais informes devem ser claros o suficiente para que cidadãs e cidadãos encontrem rapidamente o que procuram, entendam imediatamente o que encontram e façam uso dessa informação.
O evento foi mediado por Nati Esper, da equipe do Íris, sendo organizado pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas da Contas do Tribunal, e pelo Íris LabGov.
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