Atuação pública em período de calamidade
Órgãos de controle e entidades desenvolvem políticas públicas de enfrentamento à evasão escolar
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O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Cezar Miola, defendeu, na manhã desta quinta-feira (21/1), a atuação dos Tribunais de Contas na construção conjunta de estratégias para manutenção de jovens e crianças na escola. A fala foi proferida durante Webconferência com o tema “Tribunais de Contas e Ministério Público no engajamento pela concretização da busca ativa escolar”, transmitida e disponível no canal do Youtube do TCE Rio Grande do Sul.
O evento faz parte de uma iniciativa do IRB, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e integra as ações pactuadas no Memorando de Entendimento, assinado em 2020 pelas entidades. O documento tem como objetivo desenvolver ações voltadas à capacitação, monitoramento, engajamento e mobilização de gestores públicos e outros agentes para o enfrentamento da exclusão escolar, tema que ganhou ainda mais urgência durante a pandemia da Covid-19.
“Além de mobilizar agentes públicos a realizarem a busca ativa, nosso objetivo é estimular os órgãos de controle para que examinem se os estados e municípios estão atuando efetivamente nesse sentido, sobretudo com medidas preventivas”, destacou Miola. “Pretendemos construir uma atuação igualmente orientadora, preventiva – muito mais resolutiva, indutora de boas práticas. Uma relação de colaboração não apenas no terreno do discurso, da retórica, mas das ações concretas. Não podemos nos limitar aos exames frios”. Evasão Escolar
Segundo os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua – 2019), estima-se que, anualmente, 1,5 milhão de crianças e jovens de 4 a 17 anos fiquem fora da sala de aula. Durante a pandemia de Covid-19, no entanto, as projeções apontam um cenário ainda mais dramático, conforme avaliou Ítalo Dutra, chefe da área de Educação do Unicef, durante o evento online. Dutra apontou uma projeção de mais de três milhões de crianças e adolescentes sem vínculo com a instituição de ensino durante o período de calamidade pública.
“Uma criança e adolescente fora da escola também sofre e vê violado outros de seus direitos. A gente sabe da importância da escola, nesse momento de pandemia, para a saúde mental, segurança alimentar, proteção contra a violência, além dos aspectos importantes que envolvem a aprendizagem e o desenvolvimento”, frisou. Entre as ações destacadas na busca ativa e listadas pelo representante durante a Webconferência estão:
- Identificar;
- Acionar os diferentes serviços;
- Fortalecer a intersetorialidade;
- (Re)matricular;
- Produzir informações diagnósticas consistentes para tomadas de decisão.
TCE Ceará
O TCE Ceará também atua diretamente na avaliação e construção de iniciativas voltadas a garantir os direitos fundamentais ao cidadão. Giovanna Adjafre, servidora da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, unidade da Secretaria de Controle Externo da Corte do TCE Ceará responsável por, entre outras coisas, avaliar atividades governamentais pautando critérios de economicidade, eficiência e transparência, destaca como ocorre essa atuação. “O momento de entrosamento direto com o gestor acontece no planejamento, com a troca de ideias sobre o que estamos nos propondo a estudar e analisar.”
Ceará
Para propor pontos de enfrentamento ao problema, o evento também contou com o compartilhamento de experiências, sendo um deles advindos do Ceará. A procuradora e representante da Comissão Permanente de Educação (Copeduc), Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, ressaltou o desenvolvimento do “Trabalhar pela Vida”, projeto que objetivou alcançar as 184 cidades cearenses com capacitações e proposição de 19 desafios para efetivação da política educacional nos territórios municipais – entre eles a busca ativa.
A representante, que também coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público do Ceará (CAOPIJE/MPCE), destaca, ainda, as ações desenvolvidas em Fortaleza. “Em agosto de 2018, foi possível assinarmos um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público, secretarias municipais de Educação, Saúde e de Direitos Humanos da Capital, e a Secretaria de Educação do Estado, para a implementação de ações conjuntas assegurando de forma permanente a busca ativa de crianças e adolescentes”.
Segundo ela, foi elaborado um projeto-piloto tendo como referência os territórios que concentravam homicídios cujas vítimas eram em grande parte crianças e adolescentes. A partir da experiência, Fortaleza segue colhendo bons frutos. “A rede de Fortaleza, com 229 mil alunos, consegue acompanhar todos do Infantil à Educação de Jovens e Adultos, buscando os faltosos através de ações imediatas e sequenciais. Durante a pandemia, por exemplo, 98,1% dos alunos do Fundamental realizaram a devolutiva dos materiais e interagiram com os docentes”, afirmou.
A Webconferência completa pode ser acessada no canal do Youtube do TCE Rio Grande do Sul.
