Direito visual é analisado em formação para servidores do TCE Ceará
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“O direito deve funcionar como instrumento de aproximação e não uma barreira entre as pessoas”. Foram com estas palavras que a especialista em Inovação Jurídica, Mariana Zonari iniciou a oficina sobre direito visual, nesta quinta-feira (6/5), em ambiente online, a servidores e colaboradores de vários setores do TCE Ceará. O encontro faz parte da formação em Linguagem Simples e Direito Visual, projeto de inovação desenvolvido entre o Laboratório de Inovação em Controle (LIC), do Instituto Plácido Castelo, e o Íris | Laboratório de Inovação e Dados.
Em sua apresentação, a também gestora de Inovação Jurídica do Íris, Mariana Zonari, explicou que o direito visual, chamado de visual law, é uma técnica que busca entregar informações jurídicas centradas no usuário (ou receptor) da informação usando o design, podendo fazer uso de infográficos, fluxogramas, vídeos, storyboards, bullet points, ícones, entre outros.
Ao contextualizar sobre o tema, a gestora explicou que o direito visual está inserido no campo do legal design, uma técnica para solução de problemas jurídicos complexos. Dentre os seus principais estudiosos, está a pesquisadora norte-americana Margareth Hagan. “O legal design é uma transformação de processos, já o direito visual é a utilização de elementos visuais para tornar a comunicação mais acessível para o público final. Em outras palavras, o legal design é gênero do qual o direito visual é espécie”, explicou Mariana.
A instrutora também ressaltou que o direito visual está diretamente ligado à técnica de linguagem simples. De acordo com a especialista, não faz sentido propor documentos jurídicos mais acessíveis sem observar a adoção de uma linguagem clara e direta.Durante a exposição, foram apresentados exemplos e casos de sucesso envolvendo a aplicação de direito visual em empresas e, especialmente, no setor público. Mariana citou iniciativas realizadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o do Estado de Pernambuco, dentre outros. Também foram citadas pesquisas de campo envolvendo o uso de recursos visuais em documentos jurídicos, dentre estas a da Bits Academy e a do grupo Visulaw.
Ao final, a instrutora tirou dúvidas dos participantes e informou que o próximo encontro sobre direito visual será em junho e que a abordagem será prática.
As oficinas ofertadas dentro da formação são:- 23/4 (9 às 11h) - Oficina de Inovação em Linguagem do Setor Público – Diretrizes de Linguagem Simples
- 6/5 (9 às 10h30) - Oficina de Direito Visual – Teoria
- 20/5 (9 às 12h) - Oficina de Inovação em Linguagem do Setor Público – Etapas da Linguagem Simples
- 2/6 (9 às 11h) - Oficina de Direito Visual – Prática
Para cada oficina, será fornecido certificado de participação pelo IPC. Além disso, quem concluir toda a formação, terá direito a um certificado de “Formação em Linguagem Simples e Direito Visual”, emitido pelo IPC e pelo Laboratório Íris.
Na capacitação, está sendo aplicado um processo de gamificação, visando aumentar a motivação e o engajamento das pessoas. Medalhas digitais de reconhecimento serão concedidas à medida que os participantes forem cumprindo as etapas da formação. Os participantes que chegarem na final, receberão uma medalha junto com o certificado.
As oficinas serão conduzidas pela coordenadora do projeto Linguagem Simples do Governo do Estado, Isabel Ferreira, e pela especialista em Inovação Jurídica do Íris LabGov, Mariana Zonari. O Íris também atuará como mentor junto ao Grupo de Simplificação de Documentos, etapa final da formação.
É possível acessar as apresentações da oficina no canal oficial do IPC no You Tube.
