Segunda Câmara analisa processos em sessão extraordinária telepresencial
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Foram julgadas como irregulares as prestações de contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Chaval (período de 1/1 a 31/3 de 2016) e do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde de Limoeiro do Norte (período de 1/1 a 10/6 de 2016), processos nº 18609/2018-7 e 36684/2018-1, respectivamente. As decisões foram tomadas durante sessão extraordinária mista da Segunda Câmara, realizada nesta sexta-feira (19/11), com transmissão pelo canal do TCE Ceará no YouTube.
No processo nº 18609/2018-7, a maioria da turma considerou irregular a prestação de contas, com aplicação de multa no valor de R$ 29.021,60 e imputação de débito de R$ 5.250,00 para o responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Chaval à época. Dentre as irregularidades que embasaram a decisão estão o não envio dos documentos relacionados a realização de licitação (pregão presencial); ausência de portarias e de documentos comprobatórios para emissão de diárias e repasses a menor de consignações.
Também julgado como irregular, por maioria da 2ª Câmara, o processo de prestação de contas de gestão (nº 36684/2018-1) e determinada aplicação de multa de R$ 10.800,00 à gestora do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde de Limoeiro do Norte à época. A ausência de respaldo contratual para realizar despesas, classificação indevida de despesa, repasse a menor de consignações e inconsistências e divergências de valores em balanços contábeis motivaram a decisão.
A sessão foi composta pela conselheira Soraia Victor (presidente em exercício), pelos conselheiros Alexandre Figueiredo e Rhoden Queiroz; e pelos conselheiros substitutos (auditores) Fernando Uchôa e Itacir Todero. Os procuradores de Contas Aécio Vasconcelos e Gleydson Alexandre representaram o Ministério Público Especial que atua junto ao TCE Ceará. A reunião foi coordenada pela diretora de Sessões, Christianne Feijão.
A Segunda Câmara julgou nove processos, sendo quatro de Prestação de Contas, três prorrogações de prazos, um de aposentadoria e um de nomeação.
