TCE e TCU celebram acordo de cooperação técnica para capacitação dos servidores

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Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Pedro Timbó; e do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, assinaram, nesta terça-feira (1º de setembro), acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover intercâmbio de informações e cooperação técnico-científica para capacitação de recursos humanos. O acordo foi celebrado no Gabinete da Presidência do TCE-CE.

Dentre as ações previstas no acordo, estão: promoção de atividades conjuntas de educação corporativa na modalidade presencial ou a distância, por meio da cessão, elaboração ou adaptação de cursos, bem como a realização de ações de apoio a sua execução; e a extensão recíproca aos servidores dos Tribunais da possibilidade de participação em cursos de capacitação e de desenvolvimento profissional, promovidos por suas unidades competentes, e em seminários, simpósios, encontros e eventos da mesma natureza, observados os critérios de seleção e a disponibilidade das vagas.

O acordo prevê ainda a liberação de técnicos ou servidores das Cortes de Contas para ministrar palestras e aulas ou para participar de atividades que sejam de interesse comum; bem como troca e cessão de insumos destinados às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A cooperação entre os Tribunais consistirá ainda no estabelecimento de meios de intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas, visando a complementar as ações desenvolvidas e a troca de experiências; e na promoção de eventos conjuntos sobre temas de interesse comum, situação na qual cada instituição arcará com as despesas decorrentes da execução das atividades sob sua responsabilidade.

FISCALIZAÇÃO: O presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, destacou a importância do acordo para o desenvolvimento de ações de capacitação dos servidores das Cortes de Contas e destacou os resultados obtidos pelo Tribunal nas ações de fiscalização na aplicação de recursos federais. Segundo afirmou o ministro, aproximadamente R$ 31,9 bilhões (recursos federais) foram economizados no exercício de 2008 a partir de ações desenvolvidas pelo Tribunal, incluindo aplicação de sanções ou multas a gestores.

Ainda no evento, o presidente do TCE-CE, conselheiro Pedro Timbó, parabenizou o presidente do TCU pelas ações desenvolvidas e destacou o empenho do ministro Ubiratan Aguiar em defesa das competências dos Tribunais de Contas brasileiros. Na mesma linha de raciocínio, o conselheiro Teodorico Menezes defendeu as prerrogativas constitucionais das Cortes de Contas.

O deputado estadual Adahil Barreto, que acompanhou a assinatura do acordo, ressaltou o fato de o TCU ter conseguido uma economia de R$ 31,9 bilhões nos recursos públicos federais, somente em 2008, por meio de ações de fiscalização. Ele se disse defensor do fortalecimento dos Tribunais de Contas e enfatizou a necessidade de que as ações das Cortes de Contas tenham maior visibilidade.

A solenidade assinatura do convênio foi acompanhada ainda pelos conselheiros Suetônio Mota, Valdomiro Távora e Soraia Victor; pelos auditores e conselheiros substitutos Itacir Todero, Paulo César de Souza e Edilberto Pontes Lima; pelos procuradores do Ministério Público de Contas, Rholden Queiroz e Gleydson Alexandre.

Também participaram da solenidade o deputado estadual Téo Menezes; a secretária de Controle Externo do TCU no Ceará, Shirley Gildene Brito; a diretora executiva do Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo (IPC), Hilária Barreto; a Chefe de Gabinete da Presidência do TCE-CE, Márcia Peixoto; a secretária de Controle Externo do TCE-CE, Giovanna Adjafre; e o Chefe da Assessoria de Comunicação Social do TCE-CE, Salomão de Castro.

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