Tribunais de contas se unem para fiscalizar gastos públicos no país para Copa de 2014

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Dezessete Tribunais de Contas, incluindo o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), vão fiscalizar conjuntamente a aplicação dos recursos públicos que serão feitos para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. No último dia 25 de agosto, esses 17 Tribunais, além do Senado e da Câmara dos Deputados, assinaram um protocolo de intenções que permitirá ações conjuntas de fiscalização, intercâmbio de informações e procedimentos comuns para que o dinheiro seja utilizado de acordo com os princípios constitucionais da eficácia, efetividade, probidade e moralidade administrativa. O presidente do TCE-CE, conselheiro Pedro Timbó, assinou o protocolo.

Doze capitais foram escolhidas como sedes da Copa do Mundo de Futebol: Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), Manaus (AM), Cuiabá (MT), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS). O protocolo de intenções reúne 19 instituições: os Tribunais de Contas dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Amazonas, Mato Grosso, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul; além dos Tribunais de Contas dos Municípios do Ceará e da Bahia (esses dois Estados possuem organismos separados para fiscalizar entes estaduais e municipais); dos Tribunais de Contas do Município de São Paulo, do Município do Rio de Janeiro; e o Tribunal de Contas da União (TCU). Além dos organismos técnicos de controle externo, o documento é integrado pelo Senado e a Câmara dos Deputados.

De acordo com os signatários do protocolo, a Copa exigirá investimento de grande volume de recursos, sendo a maioria deles públicos, o que exigirá fiscalização concomitante, padronizada e efetiva, para que as obras tragam benefícios permanentes para a população das cidades-sede. Esses investimentos beneficiarão setores como infraestrutura, transportes, energia, meio ambiente, saúde, habitação, comércio e serviços.

Para que o trabalho seja eficaz, os técnicos dos órgãos envolvidos criarão uma rede de informações, por meio da qual compartilharão procedimentos, documentos e práticas de fiscalização. O principal objetivo é dar maior rapidez e transparência às ações. Outra meta é contribuir para o controle social, aquele exercido pelos cidadãos. O protocolo já assinado estabelece regras, prazos e procedimentos que garantirão o sigilo das informações utilizadas.

A Câmara dos Deputados (por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle) e o Senado Federal (representado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle) promoverão oficinas de trabalho reunindo os técnicos dos Tribunais. O prazo de vigência do convênio é de cinco anos, até 2014.

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