Apresentada metodologia de apuração do Índice de Governança e Gestão para órgãos de Segurança Pública do Ceará
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O TCE Ceará, por meio da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II – vinculada à Secretaria de Controle Externo (Secex) – promoveu, nesta segunda-feira (18/7), uma reunião com órgãos da Segurança Pública do Estado, com o intuito de apresentar o trabalho que será realizado sobre apuração do Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg) – Ceará, proposto no âmbito da Rede Integrar, do Tribunal de Contas da União (TCU).
As instituições participantes foram a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Participaram da reunião o secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, da SSPDS, Adriano de Assis Sales, o diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho, o Coronel da Polícia Militar, George Stenphenson Batista Benício, e secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SAP, Álvaro Cardoso Maciel, além de colaboradores das referidas setoriais.
Da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II participaram os servidores Pedro Humberto Rocha Filho, Giovanna Adjafre e Ricardo Carvalho, que conduzem o trabalho. No âmbito da Corte cearense, as atividades foram iniciadas a partir do cronograma de ações, previsto no Plano Anual da Secex.
Caberá à Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II aplicar o questionário nas setoriais envolvidas, coletar as informações autodeclaradas pelos gestores responsáveis, evidenciar algumas respostas (teste substantivo) para comprovar a fidedignidade das informações prestadas, compilar os resultados e gerar o índice. O planejamento da fiscalização está de acordo com o Processo nº 18.245/2022-5.
O trabalho visa medir periodicamente, por meio de questionários eletrônicos (792 quesitos), a maturidade de governança e gestão nas organizações de segurança pública do País, a partir de padrões de conduta considerados satisfatórios para a implementação de uma política nacional em segurança pública mais eficaz. A iniciativa visa contribuir, ainda, para o debate sobre as questões que afetam diretamente a segurança local ao abordar aspectos quanto a policiamento ostensivo, investigação criminal, serviços penais, política estadual de segurança pública e estatísticas criminais.
Saiba mais
O modelo de avaliação de governança e gestão em segurança pública foi concebido integralmente pelo TCU e validado mediante realização de testes piloto pelos Tribunais de Contas dos Estados de Mato Grosso e Rio de Janeiro. Pela proposta original, a fiscalização, de abrangência nacional, será realizada na modalidade de levantamento coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e executado pelas cortes de contas estaduais e do Distrito Federal.
