TCE Ceará apresenta evolução dos dados de seletividade das prestações de contas
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará tem registrado evolução na seletividade de instrução e julgamento das prestações de contas de gestão. Durante Sessão do Pleno, nessa terça-feira (13), foi apresentada a seleção de 34% do quantitativo total das unidades orçamentárias entre os jurisdicionados municipais e estaduais, referente ao exercício de 2022. Isso representa 1.226 unidades orçamentárias, equivalente a 90% do orçamento total do Estado do Ceará – que deverão ter suas contas de gestão instruídas e julgadas. Na ocasião, foi feita a distribuição de processos e a apresentação da matriz de riscos, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, destacou o quantitativo do orçamento fiscalizado e a evolução já conquistada ao longo dos últimos anos. “Esse é um grande avanço para que possamos estar cada vez mais julgando as contas concomitantes. O Tribunal tem avançado na instrução e no julgamento dessas contas”, afirmou.
Durante a Sessão do Pleno, a secretária executiva de Fiscalização do TCE Ceará, Luciana Queiroz, detalhou a Matriz de Risco e a evolução quantitativa das unidades orçamentárias selecionadas nos últimos 5 anos. “Desde as contas referentes ao exercício de 2017 estamos praticando a seletividade e alcançamos, em 2022, 30% da escolha da seleção do total das unidades jurisdicionadas municipais. Ou seja, do total de unidades orçamentarias municipais, 30% foi selecionada, contemplada em 2022. Esses 30% representam 74% do total do orçamento dessas unidades, em torno de 20 bilhões de orçamento”, comentou. A secretária, ainda destacou, em Pleno, o desafio para o Tribunal, através da Matriz de Risco, em estabelecer uma seleção vantajosa, onde seleciona-se uma pequena parte de unidades, mas mantendo uma relevante materialidade.
Sobre a distribuição da seletividade por tema relevante, entre 2018 e 2022, do total de unidades selecionadas nesse período, destaca-se: 24% foi referente à educação, 23% ao executivo; 21% à saúde; 15% ao legislativo; 10% aos municípios com orçamento acima de R$ 50 milhões; 4% à previdência e 2% ao consórcio.
Em relação às fases concluídas da instrução processual, Luciana Queiroz informou que a prestação de contas selecionadas em 2017 estão com 92% julgadas e apenas 8% já prontas para julgamento. Em 2018, são 68% julgadas. Do total de processos do período de 2017 a 2021 a serem instruídos e julgados, 48% já se encontram julgados e 19% com instruções técnicas concluídas para parecer e voto. “Um dos objetivos principais da seletividade é que a gente alcance uma meta. Essa meta é o julgamento de suas prestações de contas até o final do exercício seguinte do que é apresentado. Estamos em um bom andamento com relação a isso, evoluindo nesse nível de julgamento até o alcance dessa meta no próximo ano”, finalizou.
