Mais de 1.300 estudantes foram formados em “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” - Novas escolas podem aderir
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Um total de 1.306 alunos de 50 instituições da rede estadual de ensino concluíram a disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, incluída na matriz curricular no primeiro semestre de 2023. A matéria foi incorporada por 76% das 20 Coordenadorias Regional de Desenvolvimento da Educação (Credes) e pela Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor). Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), dá continuidade à oferta para o segundo período deste ano.
Para adicioná-la, o gestor da escola deve informar o interesse, até o dia 4 de agosto (sexta-feira), por meio de um link disponibilizado pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). Já os alunos podem incluí-la, como disciplina eletiva até o dia 11 de agosto. A adesão está disponível para as escolas de tempo integral. A iniciativa é realizada em parceria com a Seduc, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB).
O objetivo da disciplina é introduzir conceitos básicos sobre a administração pública, explicitando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e ao controle social. Dentre outros conceitos, o Controle Social é a participação da sociedade na fiscalização das contas públicas.
A ideia é desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício mais pleno da cidadania. Os professores que ministrarão a disciplina recebem formação de 20h, ofertada pelos profissionais do Instituto Plácido Castelo. A matéria tem carga horária de 40 horas/aula (20 semanas com 2 horas de aula).
A disciplina conta com um livro desenvolvido pelo TCE Ceará, especialmente para os estudantes da rede pública do Estado. A elaboração do conteúdo do livro didático é de responsabilidade dos conselheiros e servidores do Tribunal. A obra trata sobre temas importantes como variedades de orçamento público; o que é controle social; políticas sociais; gestão participativa escolar; uso de tecnologias para o controle social, entre outros.
Também serão utilizados livros didáticos, jornais, cartazes, cartilhas, revistas, textos sobre cidadania, controle social e democracia, dentre outros recursos. Os alunos serão avaliados por meio da produção de arquivos de mídia em áudio e vídeo, apresentação de pesquisas, seminários e rodas de conversa.
Acordo com a Seduc
A oferta da disciplina é fruto da parceria firmada por meio de acordo de cooperação técnica, assinado dia 8 de dezembro de 2022. A iniciativa é uma experiência pioneira entre os Estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.
A inserção de temas transversais no currículo escolar está prevista na legislação educacional brasileira. O controle social da administração pública é assunto tido como relevante para o fortalecimento da sociedade democrática.
