Audiência pública discute metodologias de avaliação e aprimoramentos de Índices de Efetividade das Gestões a partir de Instrução Normativa
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Com o objetivo de apresentar os aspectos dos Índices de Efetividade das Gestões Municipais (IEGM) e Estadual (IEGE), por meio de projeto de Instrução Normativa (IN), o Tribunal de Contas do Ceará promoveu uma Audiência Pública, nesta quinta-feira (26/10). A iniciativa atende ao disposto na Lei Orgânica do TCE Ceará (nº 12.509/1995). A audiência foi conduzida pelo conselheiro Rholden Queiroz, relator do processo nº 32737/2022-8.
“Esses indicadores são frutos de um trabalho nacional, capitaneados pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). A ideia é colhermos observações, sugestões e críticas que os gestores e membros da sociedade tenham, para chegarmos ao melhor resultado. Todos nós queremos entregar o melhor serviço à população, e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos”, assegurou o conselheiro Rholden.
Além do relator, também estiveram na mesa o procurador do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Gleydson Alexandre, o secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento, e o secretário de Sessões, Frank Martins.
Carlos Nascimento ressaltou a “relevância de receber a contribuição de todos para que possamos aprimorar nossas formas de trabalho” e concedeu a palavra ao secretário de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Controle Externo, Eugênio de Castro e Silva, que apresentou o contexto geral e as principais mudanças a partir da minuta da IN. “A ideia é que se façam avaliações que sirvam como um farol, para que os gestores possam elaborar planos de ação com mudanças que vão impactar nas políticas públicas”, sinalizou.
Entre as mudanças apontadas na Instrução Normativa, a instituição do IEGE como indicador institucional, “uma vez que ele já consta como indicador estratégico nosso”, destacou Eugênio. Além disso, são sugeridas alterações nos procedimentos e prazos, que serão definidos por meio de Portaria, bem como cronograma de envio, e que a avaliação seja feita de forma bienal – em vez de anual, como é realizada atualmente.
Outro tópico indicado é que o preenchimento dos formulários será considerado incompleto se não forem enviados todos os quesitos preenchidos ou se forem encaminhados fora do prazo estabelecido. A divulgação dos resultados deve ser feita em até 60 dias da decisão colegiada, conforme o normativo. “O objetivo é estimular maior flexibilidade para adaptar os fluxos a novas tecnologias e mudanças necessárias na metodologia de trabalho. A cada ciclo devemos planejar melhor a aplicação dessas análises”, destacou Eugênio.
O encontro contou com a presença de representantes de órgãos e entidades municipais e estaduais, como Ministério Público do Ceará (MPCE), Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Conselho Regional de Administração (CRA), Secretaria de Trabalho do Estado (SET) e de municípios como Cariús, Caucaia e Paracuru.
Os benefícios da aplicação dessas novas propostas para as políticas públicas foram reforçadas pela conselheira Soraia Victor, que também participou da audiência. “São ferramentas que servem para alertar os municípios e o Estado, dentro da sua realidade, e avaliar também o que já se tem de efetivo. Por terem um impacto tão relevante na gestão pública, precisam de adaptações e melhorias, quando necessário. Pra nós, aqui no TCE, é um instrumento de avaliação, e parabenizo o Tribunal em dar continuidade a um trabalho dessa relevância”, comentou a Conselheira.
O secretário executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Marconi Lemos, fez uma manifestação oral durante a Audiência. Ele apresentou questionamentos e sugestões a partir das mudanças propostas nesses indicadores. “Mesmo que os índices sejam avaliados a nível local, seria interessante um alinhamento periódico no aspecto do cenário nacional”. O gestor também sinalizou sobre a compatibilidade dos prazos dos dois instrumentos, relacionadas às demais obrigações que os órgãos e entidades precisam cumprir junto ao Tribunal.
As manifestações orais e escritas serão analisadas e consolidadas pelo pelo relator do processo, além das considerações dos demais conselheiros e do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará. As sugestões por escrito podem ser feitas por meio de Peticionamento Eletrônico desta Corte até esta sexta-feira (27/10), até o final do expediente do TCE Ceará.
