Experiências do TCE Ceará em linguagem simples, julgamentos virtuais e organização da jurisprudência são apresentadas no VIII JurisTCs
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"Direito e Inteligência Artificial" foi o tema da palestra de encerramento do Encontro Técnico de Jurisprudência dos Tribunais de Contas do Brasil (VIII JurisTCs), nesta terça-feira (28/11), no Centro de Eventos do Ceará. O tema foi ministrado pelo professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Hugo de Brito Machado Segundo, com a mediação do conselheiro Rholden Queiroz, presidente da Comissão de Jurisprudência da Corte de Contas cearense.
A organização da jurisprudência dos Tribunais de Contas, adoção da linguagem simples e da inovação e boas práticas em julgamentos virtuais foram outros assuntos discutidos durante a oitava edição do JurisTCs. Pela manhã, a acolhida foi feita pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), Manoel Pires dos Santos. O conselheiro, que também é presidente do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do Instituto Rui Barbosa (IRB), apontou o patamar avançado da jurisprudência dos tribunais de contas. “Verifica-se o esforço dos tribunais de contas brasileiros, nos últimos anos, em sistematizar sua jurisprudência, já que a grande maioria vem implementando a organização de suas principais decisões”.
Durante a tarde, o secretário de sessões e o secretário adjunto do TCE Ceará, Frank Martins e Elano Lima, respectivamente, participaram do painel “Experiências e boas práticas em julgamentos virtuais no âmbito dos tribunais de contas”, em que expuseram as aplicações do Plenário Virtual. A plataforma foi criada em 2019 para dar celeridade ao processo de julgamento. Este painel também contou com as palestras de Emanuele Cristina Barros Afonso (TCE-RO) e de Odílson Barbosa Junior (TCE-ES). De acordo com Frank Martins, é possível ver convergências nos sistemas de julgamento virtuais apresentados e possibilidade de melhorias. “Podemos verificar que o intuito principal desses sistemas é agilizar o julgamento de processos e dar retorno a sociedade”, indicou Frank.
Com o tema, “Sistemas de jurisprudência e gestão da informação”, a servidora Raquel Brasil, explicou que o TCE Ceará criou o projeto estratégico “Jurisprudência sistematizada” com ações para desenvolver a organização da jurisprudência do Tribunal de Contas e promover o acesso a esse conjunto de informações, pela Comissão de Jurisprudência e demais setores do órgão. A elaboração de ementas e informativos jurisprudenciais na Corte de Contas cearense foi o tema das apresentações de Raissa Melo de Carvalho e de Fernando Demétrio Pontes.
No primeiro painel da manhã, foram apresentadas as principais ações do Comitê Técnico de Jurisprudência pelas palestrantes Khenia Rubia Franco Nunes (TCE-TO) e Giovana Benevides Sales (TCE-PR), as quais informaram o resultado de pesquisa sobre as atividades jurisprudenciais de 33 Cortes de Contas.O painel "O uso de linguagem simples, direito visual e inovação no âmbito dos Tribunais de Contas" foi composto pelo gerente de Pesquisa e Inovação do Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas do TCE Ceará, Paulo Alcântara, acompanhado da auditora de Controle Externo, Joseane Aparecida Correa, e da professora Isabel Ferreira Lima (Instituto Mirante).
Paulo Alcântara explicou sobre o projeto de simplificação de documentos, em que foi reescrito documento da Secretaria de Serviços Processuais do TCE Ceará. De acordo com palestrante, o trabalho envolveu a realização de oficinas de leitura, análise e reescrita do documento e teste final, com participação de servidores de vários setores do Tribunal. “A adoção de linguagem simples é contínua, e já existe a realização de outras ações, como análise da redação do Boletim de Jurisprudência do TCE Ceará”, informou Paulo.
Joseane Correa descreveu as iniciativas do Programa de Linguagem Simples e Inovação Jurídica pelo TCE-SC. Para desenvolver este trabalho, foi estabelecida parceria com o TCE Ceará e o Iris LabGov (Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará), a partir de 2021. Dentre os resultados está a simplificação do texto da Ouvidoria do TCE/SC no site institucional. “Conseguimos direcionar o comportamento das pessoas para que soubessem como resolver sua demanda”, informou Joseane.Isabel Ferreira Lima informou que apenas 12% da população é alfabetizada com proficiência entre 15 a 64 anos de idade. “Esse cenário não indica que a adoção da linguagem simples pelas instituições envolva infantilizar a linguagem ou reduzir o seu conteúdo, e sim favorecer o entendimento”.
Três eventos simultâneos formaram os "Encontros com o Futuro": XIV Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (Educontas); XIII Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil; e VIII Jurisprudência e Processos nos Tribunais de Contas (JurisTCs) -, e fazem parte das ações comemorativas do 50 anos do IRB, considerada a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas.
O Congresso
Este conjunto de encontros faz parte da programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas ( CITC), que ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
Acompanhe a cobertura completa e apresentações dos painelistas no site da Atricon. As fotos estarão disponíveis no Flickr. A programação pode ser acessada diretamente no site do Congresso e contará com palestras, encontros técnicos, reuniões e outras atividades, como oficinas e capacitação.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae e da Água Mineral Natural Indaiá.
O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
* Com informações e fotos do TCE Ceará, Atricon e IRB.
