TCE Ceará participa de evento de encerramento da primeira fase do projeto “Conselhos em Rede”
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará participou, na manhã desta segunda-feira (13/10), do evento de encerramento da primeira fase do projeto “Conselhos em Rede”. O encontro ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e foi promovido pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania).
O presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, compôs a mesa de abertura do evento. “O Tribunal de Contas tem muita alegria e honra de ser um parceiro desse projeto. Para além de ser um órgão que fiscaliza as contas públicas, ele também tem a missão de avaliar políticas públicas. E a gente tem abraçado muito essa área de atuação; o objetivo é que a política pública seja efetivada da maneira certa.”
Rholden Queiroz também destacou a atuação do órgão por meio do TCEduc, que leva formação destinada aos Conselhos de todos os municípios cearenses. “Um dos focos é a capacitação dos Conselhos, que são os olhos do cidadão para que as políticas públicas sejam efetivas. A democracia não se encerra no voto, ela é contínua, ocorre no dia a dia quando o cidadão está cobrando aqueles que ele elegeu pela realização daquilo que prometeu. E os Conselhos são esses alvos finais, que são representantes do povo nessa cobrança, nessa fiscalização. O Tribunal de Contas é um parceiro do Ministério Público e um parceiro de vocês nessa luta.”
O procurador-geral de Justiça do Estado, Haley de Carvalho, destacou: “O que esse projeto tem de mais valioso é o alcance social e humano de uma rede que se fortalece. O fortalecimento dessa rede conecta esforços, multiplica iniciativas e transforma as boas intenções em resultados concretos. E é por isso que, ao celebrarmos a estrada do Conselhos em Rede, celebramos também o poder da colaboração. Nenhuma transformação verdadeira acontece sozinha. Ela nasce do encontro e do compromisso de quem acredita que a inclusão não é favor, é direito.”
A secretária de Direitos Humanos, Socorro França, representou o governador Elmano de Freitas no evento e parabenizou a iniciativa e os Conselhos atuantes. “Eu vim de uma época em que esse Brasil não tinha respeito por todos. Hoje nós temos políticas públicas assertivas e que também são republicanas, porque atingem todos nós. Hoje nós temos uma democracia estratificada nesse país, onde nós podemos, por meio dos Conselhos, dizer o que queremos. Então, vocês que são conselheiros, vocês dizem, falam, emanam o que efetivamente querem para os seus municípios, querem para este Estado.”
Também compuseram a mesa a promotora de Justiça e coordenadora do Caocidadania, Camila Leitão; o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Hugo Porto; a promotora de Justiça Luciana de Aquino Vasconcelos; o presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Ceará, Emerson Damasceno; a secretária-executiva da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará, Raíssa Albuquerque; o vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maracanaú, Francisco Jacinto Araújo Silva; e a assessora especial da Casa Civil do Governo do Estado, Priscilla Figueiredo.
O encontro teve como objetivo promover o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sensibilizando as Prefeituras quanto à importância das entidades, e apresentar os principais indicadores obtidos na primeira etapa do projeto.
O evento contou com palestras e, entre estas, foi apresentado o tema “A importância dos Conselhos Municipais de defesa de direitos sob a ótica do Tribunal de Contas”, pelo diretor de Serviços Processuais do TCE Ceará, Rubens Cezar Parente. “O Tribunal de Contas faz a avaliação sobre o gasto público, sobre os recursos e as políticas públicas que são desenvolvidas. E, nesse momento, a gente tenta sensibilizar os Conselhos a atuarem de uma forma efetiva, a serem espaços que movimentem políticas públicas, que cobrem e que denunciem quando as coisas não estiverem ocorrendo da forma correta”, reforçou.
Também foram ministradas palestras sobre a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, o compromisso na efetivação de políticas públicas, o papel dos Conselhos, entre outros temas correlatos.
Saiba mais
A etapa inicial do projeto contou com a adesão de 90 municípios cearenses. Foram realizadas visitas regionais, passando pelos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Tianguá, Russas, Tauá, Quixadá, Iguatu e Juazeiro do Norte. Os municípios receberam material de suporte para impulsionar a criação e o fortalecimento dos Conselhos nas cidades.
A iniciativa tem a pretensão de dar visibilidade e prestar contas dos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015).
