TCE Ceará conclui auditoria operacional sobre programas de visitação domiciliar na Primeira Infância
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Estão concluídos os trabalhos do TCE Ceará na auditoria operacional sobre Programas de Visitação Domiciliar voltados à Primeira Infância no Estado. A auditoria teve como foco a análise da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa Criança Feliz, a articulação entre si e com outras políticas públicas que promovem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos de idade, e foi conduzida pela equipe de fiscalização da Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex).
O relatório final foi encaminhado à relatora dos processos nº 11127/2025-7 e nº 11131/2025-9, respectivamente, conselheira Soraia Victor, para apreciação. Foram examinados aspectos de governança, planejamento, execução, monitoramento, recursos e resultados dessas ações, tanto em âmbito estadual quanto municipal. Os trabalhos incluíram visitas in loco às Secretarias da Saúde e da Proteção Social do Estado do Ceará, além dos municípios de Fortaleza, Eusébio, Itaitinga, Chorozinho e Guaiúba, nos meses de maio e junho de 2025.
A equipe realizou entrevistas, aplicação de questionários e análise documental, envolvendo gestores, profissionais de saúde e assistência social, e famílias beneficiadas pelos programas. Entre os principais pontos analisados, destacaram-se a existência de instrumentos de planejamento e monitoramento, estrutura e efetividade das visitas domiciliares, grau de articulação intersetorial entre saúde e assistência social, e condições de trabalho e recursos disponíveis para os profissionais que fazem visitação domiciliar.
O relatório consolidado apresenta recomendações aos entes auditados, com vistas ao fortalecimento das políticas públicas da primeira infância, incluindo a criação de rubricas orçamentárias específicas, a estruturação de comitês intersetoriais regulares e a institucionalização de formações continuadas para os agentes envolvidos.
Com a entrega do documento à relatora, a auditoria entra na fase final, que compreende a análise e deliberação do colegiado do TCE Ceará. O acompanhamento das recomendações será monitorado pela Corte, reforçando o compromisso institucional com a promoção dos direitos da primeira infância e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
A ação está alinhada às diretrizes do Plano Anual de Fiscalizações (PAF) 2025-2026 do TCE Ceará.
As iniciativas relacionadas à Primeira Infância estão alinhadas à Agenda ESG 2025 do TCE Ceará, que reúne também outros eixos prioritários do Tribunal: Saneamento Básico, Mudanças Climáticas, e Acessibilidade e Inclusão. Nesse contexto, a Corte de Contas estimula a atenção da gestão pública às práticas de governança socioambientais.
