Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará apresenta os destaques do terceiro trimestre de 2025 em nova edição do MPC em Ação
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A terceira edição do MPC em Ação já está disponível para consulta. O informativo trimestral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Ceará traz as principais notícias e orientações relativas aos meses de julho, agosto e setembro. Sua veiculação ocorre via e-mail, e todas as edições podem ser acessadas no site do MPC.
Para o procurador-geral do MPC, Aécio Vasconcelos, “o terceiro trimestre de 2025 foi marcado por importantes avanços na atuação institucional do Ministério Público de Contas junto ao TCE Ceará, refletindo o compromisso permanente com a boa governança pública e a defesa do interesse coletivo”.
A publicação destaca o aniversário de 90 anos do TCE Ceará e os depoimentos dos procuradores de contas para o documentário comemorativo sobre a história do Tribunal. “Dentro desses 90 anos, passamos por grandes transformações e, desse período, participei ativamente dos últimos nove. Nesses nove anos, pude testemunhar grandes mudanças: o advento da inteligência artificial, mudanças institucionais, tecnológicas e, principalmente, uma crescente interação com a sociedade — seja por meio da realização de capacitações, seja pela aproximação com a academia e a universidade”, afirmou Aécio Vasconcelos.
A edição também traz detalhes sobre o parecer do MPC acerca das contas de 2024 do governador. Outro tema de destaque foram os treinamentos realizados durante o trimestre: um sobre o Sistema Nacional de Arrecadação, Receita e Cobranças (Sinarc), em parceria com a Rede MPContas; e o outro sobre Engenharia de Prompt, ofertado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TCE Ceará.
É apresentado também o sistema de alerta para prevenir a prescrição de processos e registros tácitos, desenvolvido em parceria pelo MPC e pela Secretaria de TI. A publicação ainda traz informações sobre as reuniões do Colégio de Procuradores de Contas, detalhando os processos apreciados.
Na seção de consultas e julgados, há informações sobre a utilização de até duas contas bancárias específicas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o regime jurídico dos servidores públicos, a definição de marco temporal para extinção da representação sem julgamento de mérito e o pagamento de despesas sem a devida liquidação.
