TCE Ceará participa de Encontro Estadual com os Comitês Municipais Intersetoriais da Primeira Infância
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Com foco no fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos, os Comitês Municipais Intersetoriais da Primeira Infância participaram, nos dias 13 e 14/11, de oficinas e painéis técnicos. O encontro reuniu representantes de todas as regiões do Estado, na Cidade Mais Infância, no Centro de Fortaleza, em uma realização da Secretaria de Proteção Social (SPS). O TCE Ceará foi representado pela assessora da Presidência, Luciana Queiroz, e pela técnica de Controle Externo, Giovanna Adjafre.
Durante o evento, as servidoras do TCE Ceará apresentaram o Pacto Cearense pela Primeira Infância, iniciativa coordenada pela Corte de Contas em parceria com órgãos e entidades públicas e privadas. O Pacto conta com a adesão de 184 prefeituras cearenses, comprometidas com a promoção do desenvolvimento infantil por meio da articulação de ações conjuntas. As servidoras também explicaram o Marco Legal da Primeira Infância, com foco na governança integrada, detalhando aspectos como participação social, transparência e responsabilidade compartilhada.
As palestrantes destacaram a relevância da integração entre os entes públicos e o papel do Tribunal como órgão de estímulo à boa governança e apresentaram dados sobre o acompanhamento dos planos municipais e o monitoramento dos compromissos firmados. As atividades também foram acompanhadas pelo estagiário da Presidência, Alexandre Correia.
De acordo com Luciana Queiroz, a participação representou uma oportunidade de “estar junto com os profissionais que atuam cotidianamente nos comitês intersetoriais municipais e que, hoje, trabalham conosco por meio do Pacto Cearense pela Primeira Infância. Cada ação realizada contribui para que a governança dessa política seja fortalecida no município e para que sua gestão seja efetivamente aprimorada. A ideia é, continuamente, fortalecer e transformar as intenções previstas nas leis, especialmente no Marco Legal da Primeira Infância”, explicou.
Os debates também contaram com a participação de representantes do Comitê de Políticas de Desenvolvimento Infantil (CPDI), que apresentaram experiências de governança estadual e estratégias de continuidade das ações. As mesas temáticas foram conduzidas por Dagmar Soares, Silvana Simões e Angélica Leal, que mediaram discussões sobre a intersetorialidade e os desafios na execução dos planos municipais.
A programação abordou, ainda, temas como governança intersetorial, planejamento e execução orçamentária, financiamento sustentável das políticas públicas e monitoramento dos Planos Municipais da Primeira Infância. Também foram apresentadas experiências de gestão e estratégias de acompanhamento das metas municipais e estaduais.
Adesão ao Pacto
Os compromissos com o desenvolvimento infantil, por meio do Pacto Cearense pela Primeira Infância, foram firmados pelas 184 Prefeituras cearenses, por 103 Câmaras Municipais, nove órgãos estaduais e federais e 17 entidades apoiadoras, totalizando a adesão de 313 instituições públicas e privadas.
As iniciativas relacionadas à Primeira Infância estão alinhadas à Agenda ESG 2025 do TCE Ceará, que reúne também outros eixos prioritários do Tribunal: Saneamento Básico, Mudanças Climáticas e Acessibilidade e Inclusão. Nesse contexto, a Corte de Contas estimula a atenção da gestão pública às práticas de governança socioambientais.
