Disciplina eletiva do TCE Ceará será ofertada em 62 escolas estaduais no primeiro semestre de 2026
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A disciplina eletiva do Tribunal de Contas do Ceará oferta conhecimentos sobre “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” a estudantes da rede pública estadual. Neste primeiro semestre de 2026, 62 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) escolheram apresentar a relevância do envolvimento e da participação estudantil na fiscalização dos gastos públicos. As instituições que aderiram à matéria também podem participar da III Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas.
No total, escolas de 50 municípios incluíram a disciplina na grade curricular, abrangendo 17 Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e duas Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor). Cerca de 60 turmas serão orientadas pela disciplina ofertada pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). A iniciativa é uma experiência pioneira entre os estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.
Os alunos recebem um livro desenvolvido pelo TCE Ceará especialmente para a rede pública do Estado. O conteúdo do material didático foi elaborado por conselheiros e servidores do Tribunal. A obra aborda temas como modalidades de orçamento público, controle social, políticas sociais, gestão participativa escolar e uso de tecnologias para o controle social, entre outros.
Como material de apoio da disciplina, são disponibilizados jogos educativos e materiais produzidos por meio do Controle em Ação, iniciativa da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará. Os professores recebem as atividades interdisciplinares, acompanhadas do livro vinculado à matéria, e podem aplicá-las durante as aulas, com direcionamentos que auxiliam na compreensão de temas como concessões, desestatização, educação e obras, assuntos que podem estar presentes em questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com a coordenadora de Pesquisa, Inovação e Gestão da Informação do IPC, Marília Marinho, a disciplina eletiva apresenta conteúdo que “reforça a importância da participação cidadã na fiscalização dos recursos públicos. A proposta pedagógica capacita os jovens a exercerem, desde cedo, esse controle social no meio em que estão inseridos. Por isso, é uma ação educativa fundamental para formar uma geração consciente de seus direitos e deveres em relação à gestão pública”, assegurou.
Saiba mais
A disciplina é ofertada às escolas desde o primeiro semestre de 2023 e já formou 11.955 estudantes cearenses, de 89 EEMTI, distribuídas em 137 municípios. São apresentados os conceitos básicos sobre a administração pública, os marcos legais que orientam a criação e a atuação dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e no controle social.
Entre outros conceitos, o controle social é a participação da sociedade na fiscalização das contas públicas. A proposta é desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens por meio do exercício pleno da cidadania.
