Políticas Públicas para a Primeira Infância são discutidas em Seminário Estadual
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O cuidado com a primeira infância esteve no centro das discussões realizadas no Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, realizado nesta segunda-feira (30/3), no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). Gestores públicos, representantes de comitês, especialistas e interessados no tema discutiram desafios e apresentaram estratégias para a garantia de direitos das crianças de 0 a 6 anos. O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Rholden Queiroz, participou do evento, destacando o Pacto Cearense pela Primeira Infância.
Promovido pelo Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), em parceria com o TCE Ceará e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a iniciativa busca fortalecer capacidades institucionais nos âmbitos estaduais e municipais, apoiar a gestão pública na contextualização das normativas nacionais e promover o compartilhamento de experiências. Fortaleza foi a primeira capital a sediar o seminário, que integra uma série de oito encontros programados para ocorrer em todo o País, entre os meses de março e junho.
Representando o Ministério da Educação, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, Alexsandro Santos, falou sobre a importância do alinhamento institucional e a pactuação de compromissos capazes de qualificar a governança e a efetividade das políticas públicas. “Começamos no Ceará uma grande caravana pelo Brasil para conversar com os municípios, governos estaduais, Poder Legislativo e sociedade sobre o que precisamos fazer juntos para cuidar e proteger nossas crianças”.
A vice-governadora do Ceará, Jade Romero, apontou marcos importantes no estado voltados a essa temática, como a criação do programa Mais Infância e o fato do Ceará ser o primeiro estado brasileiro a ter 100% dos Planos Municipais de Primeira Infância. Ressaltou, também, o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo TCE Ceará. “Na gestão pública o grande desafio é comemorar o que já conseguiu conquistar, mas também fortalecer e se empenhar para fazer ainda mais. O Tribunal de Contas do Ceará, junto com todos os outros Poderes, tem dado as mãos ao Estado e aos municípios para que possamos seguir avançando. Agradeço ao TCE Ceará, que tem feito um trabalho de assessoria e um acompanhamento importantíssimo para sensibilizar nossas autoridades sobre os investimentos na primeira infância”.
O presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, destacou os impactos diretos das políticas públicas voltadas à primeira infância no desenvolvimento infantil e como o Tribunal de Contas tem trabalhado nessa temática. “Estamos completando um ano do Pacto Cearense pela Primeira Infância. Nosso objetivo é que os planos nacional e municipais da Primeira Infância se concretizem na vida das pessoas. Esses são compromissos firmados entre todos os municípios cearenses e outras instituições públicas com o Tribunal de Contas, para tentar melhorar os indicadores. Os gestores públicos que cuidam da primeira infância não são meros coadjuvantes nessa história; são verdadeiros heróis, que têm o poder de alterar destinos”.
Pela Atricon, o vice-presidente das Relações Institucionais, Cezar Miola, comentou sobre o fortalecimento de ações integradas, a partir do Marco Legal da Primeira Infância e da PNIPI, além da presença no orçamento público. “Nós, dos Tribunais de Contas, temos o compromisso de ações de indução, fiscalização e orientação, como fizemos no ano passado numa grande auditoria nacional com participação de todas as Cortes. É preciso colocar a criança no orçamento público. Não há mais dúvida da importância de investir nessa fase de vida. Esse compromisso deve ser de toda a federação brasileira”. A Atricon tem apoiado o levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância, conduzido pelo MEC, em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância, e está sensibilizando todos os Tribunais de Contas do país sobre a relevância da ação.
A oficial de Desenvolvimento Infantil do Unicef, Maira Sousa, falou sobre os compromissos e responsabilidades em pilotar novos modelos, testar abordagens e metodologias, trabalhar com a geração e disseminação de evidências para a qualificação das políticas públicas. “Tivemos avanços normativos no nosso país, mas precisamos garantir na prática uma equidade para todas as crianças no acesso aos seus direitos nos primeiros anos de vida”.
Na palestra de abertura “A Política Nacional Integrada da Primeira Infância e suas normas”, ministrada por Alexsandro Santos, foram apresentados os marcos normativos da PNIPI, com ênfase na atuação articulada entre pastas governamentais. Instituída em agosto de 2025, a PNIPI contempla áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial. “Esse é um desafio complexo, precisamos garantir a efetividade na implementação, como decisão e liderança política; objetivos e metas bem definidos; governança colaborativa em rede; capacidade orçamentária técnica e de pessoal; integração estratégica de dados; integração de equipes técnicas; e monitoramento e avaliação”, definiu.
Em seguida, foram apresentados os compromissos e as ações do Governo Federal, com a participação dos representantes dos Ministérios da Educação, Alexsandro Santos; da Saúde, Sônia Venâncio; dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fábio Meireles; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Felipe Cruz. Na ocasião, foram debatidos a qualidade dos serviços oferecidos, o enfrentamento às desigualdades e as estratégias para que as crianças acessem seus direitos e todas as politicas públicas.
Na mesa de autoridades também estavam o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri; o desembargador Francisco Jaime Medeiros (TJCE); o promotor de Justiça Rafael de Paula Pessoa (MPCE); a representante da Prefeitura de Fortaleza, Lídia Lourinho; a representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Geórgia Aragão; o representante da Defensoria Pública do Ceará, Leandro Bessa; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Thaisse Craveiro; o presidente da Associação dos Municípios do Ceará, Joacy Junior; a representante da Fundação Van Leer, Cláudia Vidigal; a representante da Rede Nacional Primeira Infância, Luzia Lafite; e a representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Carina Fasson.
Presentes ao evento os conselheiros do TCE Ceará Soraia Victor e Valdomiro Távora e o conselheiro substituto Itacir Todero, além de secretários públicos e representantes do terceiro setor.
A programação contou, em sua abertura, com a apresentação artística do projeto social Visão Sonora, que proporciona experiências musicais para crianças e adolescentes da comunidade Areal.
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