Compromissos firmados e experiências exitosas em destaque no seminário sobre Primeira Infância
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“Panorama da Primeira Infância no Território e Compromisso da Gestão Pública” foi o tema que abriu a programação da tarde do primeiro dia do Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, nesta segunda-feira (30/3), no auditório da Universidade do Parlamento cearense (Unipace). A palestra foi proferida pelo secretário-executivo da Infância, Família e Combate à Fome do Governo do Ceará, Francisco Ibiapina.
O gestor apresentou uma linha do tempo, desde a Constituição de 1988 até 2025, quando do Plano Estadual da Primeira Infância. Destacou as múltiplas infâncias, urbanas e rurais, a diversidade racial e territorial, e a necessidade de uma atenção voltada a cada um dos públicos, para formar políticas públicas específicas de atendimentos.
Ibiapina fez uma ‘prestação de contas’ do Programa Mais Infância Ceará, que atende as crianças e suas famílias. Reafirmou que todos os 184 municípios do Estado estão com seus planos de primeira infância aprovados. Nessa mesa de debate, participaram a coordenadora do programa Mais Infância, Dagmar Soares; a secretária-executiva do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará (CPDI), Angélica Leal, e a coordenadora do Programa Primeira Infância no SUAS, Silvana Simões.
O segundo painel da tarde de segunda (30/3) – “Compromisso Institucional com a Primeira Infância: Justiça, Controle e Defesa de Direitos” – foi mediado pela coordenadora do Pacto Cearense pela Primeira Infância do TCE Ceará, Luciana Queiroz. A analista de controle externo apresentou a trajetória do Tribunal na política púbica da primeira infância, que começou em 2024. Destacou “O desafio de conectar a Ciência, a Lei e a Gestão Pública”, “O que diz o Marco Legal”, como transformar o dever legal em ações práticas, coordenadas e efetivas no dia a dia dos municípios. Apresentou ainda os compromissos dos órgãos e entidades que assinaram o Pacto, para que possam transformar compromissos em ações concretas. Os presentes navegaram pelo site do Pacto e do Observatório da Primeira Infância.
A coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) do Ministério Público do Ceará, Raqueli Castelo Branco Costenaro, falou do Marco Legal da Primeira Infância e que as ações traçadas pelo poder púbico devem estar baseadas em fatos. Também destacou as parcerias com o TCE e a Secretaria de Proteção Social, além de outras entidades, para promover e dar andamento de sucesso do Projeto Primeira Infância MPCE, além de fiscalizar e monitorar as ações.
A Defensoria Pública do Estado foi representada no painel pela defensora Maria Noêmia Pereira Landim, que destacou a importância da intersetorialidade. “A infância não cabe em uma só pasta, deve ser pensada em diferentes perspectivas como o racismo, a desigualdade social e de gênero. Temos políticas públicas, mas precisamos pensar em equidade e efetividade”. Noêmia falou ainda sobre a necessidade de cuidar do cuidador, dos professores, da assistente social, da parentalidade. Que o acesso à Justiça às pessoas vulneráveis é o papel da Defensoria Pública, não só financeiramente, mas todos que estão em situação de fragilidade, como crianças, idosos, vítimas de violência doméstica, independente da situação financeira. “Quando nos procuram é porque os direitos foram violados”.
Erivânia Bernardino, coordenadora do Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), destacou o trabalho junto aos conselheiros tutelares, de defesa das mulheres e meninas. “Todas as áreas da casa trabalham o tema primeira infância como absoluta prioridade”.Também da Alece, a orientadora da Célula de Modernização Administrativa, Cecília Nogueira, falou da adesão da Assembleia ao Pacto Cearense pela Primeira Infância e os compromissos assumidos como orçamento específico, Selo Alece Conselho Tutelar, criação de ação orçamentária para o Fundo Mais Infância Ceará. Apresentou, ainda, os projetos em andamento e um vídeo do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi).
“Experiência e Vozes do Território” foi a mesa que fechou a programação do primeiro dia do evento. O momento foi mediado pela gerente de Articulação Federativa e em Rede no Ministério da Educação, Mariana Mickaela Oliveira Souza, que destacou as três experiências do painel (Quiterianópolis, Beberibe e Fortaleza), representando os 184 municípios cearenses.A ação exitosa “Primeiros Passos para a Vida” de Beberibe foi apresentada pela coordenadora da iniciativa em Quiterianópolis, Maria Juliana Costa. A ação policultura coletiva assiste crianças até 6 anos de idade, desde o acolhimento às crianças e famílias, passando pela saúde, educação, assistência social, nutrição e psicologia.
“A experiência do município de Beberibe na Vigilância Socioassistencial e organização da Rede de Proteção Abrace” foi apresentada pela idealizadora da iniciativa, Ana Giselle Costa de Almeida Morais. A ação ocorre desde 2017, que começou no combate à violência e violação de direitos, tem a proposta da intersetorialidade na atenção às crianças.A coordenadora Especial da Primeira Infância de Fortaleza, Lídia Lourinho, destacou a importância dos seis primeiros anos de vida, fase em que as experiências impactam em toda a vida adulta, e o trabalho intersetorial da Coordenadoria (Cespi). Destacou ainda que o gasto com a primeira infância seja efetivo e aplicado onde a necessidade for maior. A gestora apresentou o Programa Viva Fortaleza, que compõe uma série de programas como o “Infância Viva na Praça”, “Cidade da Criança” e “Bebetecas Fortaleza”. Também destacou a parceria com a Habitafor com prioridade para mães gestantes e de crianças de até 6 anos.
Saiba Mais
Fortaleza foi escolhida para sediar o primeiro dos oito Seminários Estaduais “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, realizado nesta segunda (30/3). O evento contou com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).Trata-se de uma iniciativa do Comitê Executivo, instância colegiada da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), representado pelos Ministérios da Educação, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Direitos Humanos e Cidadania, e Gestão e Inovação em Serviços Públicos por meio da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI).
O evento foi transmitido pelo canal do TCE Ceará no Youtube. Asssita!
Nesta terça-feira (31/3), ocorre a Renei Nordeste: 1ª Reunião de Coordenadores de Educação Infantil do Conaquei – Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil. O evento tem como sede o Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Educação (MEC) no YouTube.
