TCE Ceará apresenta diretrizes e cronograma do Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará reuniu controladores internos e gestores públicos para apresentar as regras e novidades do Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Durante a teleconferência, no dia 16/4, foram detalhados os novos critérios de avaliação e o cronograma obrigatório para as unidades gestoras.
A reunião foi conduzida pelos servidores Edmar Firmino e João Paulo Muniz, da Diretoria de Contas de Governo, com a participação de Felipe Ramalho (diretor) e Reuben Bezerra, da Diretoria de Aprimoramento da Gestão Pública I.
O PNTP tem como objetivos principais padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência dos Poderes e órgãos públicos em todo o território nacional. É uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Contas da União, e com o apoio das demais Cortes de Contas, do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Fases da Avaliação e Novidades do Ciclo 2026
A metodologia nacional do programa é composta por três etapas sucessivas: Autoavaliação (Unidades Gestoras), Validação (TCE Ceará) e a Garantia de Qualidade (Atricon). A etapa de Autoavaliação deve ser feita, preferencialmente, pelos controladores internos. Na fase seguinte, será realizada auditoria pelas equipes do Tribunal de Contas para conferir os dados declarados e, na última etapa, a Atricon será responsável pela revisão por amostragem para assegurar a uniformidade dos critérios em todo o país.
O Ciclo 2026 traz atualizações importantes para elevar o padrão de segurança e o detalhamento dos dados. Está previsto que o acesso ao sistema Avalia exigirá cadastro prévio na plataforma “Conta Atricon”. Além disso, a etapa de Autoavaliação deve ser feita obrigatoriamente por servidores das unidades gestoras ou controladores internos, sendo proibida a participação de empresas de consultoria externa nesta etapa.
Houve a inclusão de novos critérios de avaliação, como a composição e funcionamento dos Conselhos de Saúde, Assistência Social e FUNDEB, e a divulgação do valor dos empenhos passa a ser um critério “essencial”.
Durante a fase de validação, a manifestação da unidade gestora tornou-se obrigatória em casos de redução ou perda de selo.
Cronograma de Prazos
Os gestores públicos devem ficar atentos às datas limites do sistema para o ciclo atual:
• Autoavaliação: 20 de abril a 29 de maio.
• Validação pelo TCE: 01 de junho a 10 de agosto.
• Garantia de Qualidade: 31 de agosto a 09 de outubro.
Todos os materiais de apoio, slides da apresentação e orientações técnicas podem ser acessados no site: https://sites.google.com/tce.ce.gov.br/pntp
Dúvidas adicionais podem ser encaminhadas para o e-mail: pntp@tce.ce.gov.br.
