Formação do TCE Ceará orienta sobre planos de ação e monitoramento de políticas públicas para a Primeira Infância
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Definição de estratégias e avaliação de ações estiveram em pauta nas duas etapas do curso “Gestão por Resultados: Política Pública da Primeira Infância”, realizadas nesta segunda-feira (6/7). Os módulos foram apresentados em formato virtual para representantes das 40 primeiras Prefeituras que cumpriram todos os compromissos firmados por meio do Pacto Cearense pela Primeira Infância, iniciativa do Tribunal de Contas do Ceará voltada ao fortalecimento de ações destinadas às crianças de zero a seis anos.
Durante a manhã, o assessor da Presidência, Alexandre Correia, foi o responsável pelo módulo “Plano de Ação: o que faremos?”, que orientou os participantes sobre a definição de estratégias e ações com prazos, responsabilidades e os recursos necessários para enfrentar as causas dos problemas e alcançar os objetivos estabelecidos. Na explicação, ele falou sobre a importância da construção intersetorial do Plano de Ação e de sua vinculação à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA).
Os participantes foram conduzidos na elaboração desse planejamento e conheceram os principais elementos como objetivos, metas, indicadores, linha de base, atividades, responsáveis, prazos e orçamento. “É fundamental que haja atenção na definição dos indicadores de referência. Eles precisam ser específicos, temporais, relevantes, mensuráveis e atingíveis. Devem refletir metas realistas, compatíveis com os recursos disponíveis, evitando objetivos inalcançáveis que possam gerar frustrações”, ressaltou Alexandre.
Com base nos conteúdos apresentados, os representantes deverão definir objetivos estratégicos e ações para enfrentar as causas priorizadas, estabelecer metas e indicadores de acompanhamento, identificar os responsáveis institucionais e os prazos de execução, entre outros elementos.
No período da tarde, a consultora técnica da Procuradoria Jurídica do TCE Ceará, Ana Carolina Mesquita, ministrou o módulo “Monitoramento e Avaliação: estamos no caminho certo?”, voltado ao desenvolvimento de mecanismos para acompanhar a execução das ações e avaliar os resultados alcançados pelas políticas públicas.
A capacitação destacou o monitoramento como um processo contínuo de coleta e análise de informações. Também foram abordadas a importância da avaliação dos resultados e dos impactos das estratégias adotadas, a utilização de indicadores de desempenho e o papel do Comitê Intersetorial na governança e na articulação entre as diferentes áreas envolvidas na política da Primeira Infância.
Para Ana Carolina Mesquita, “a governança pública é indispensável para o aperfeiçoamento das políticas públicas e depende da atuação conjunta entre poder público e sociedade. As políticas públicas, embora desenvolvidas no contexto governamental e institucionalizadas, são resultados de um processo colaborativo que envolve múltiplos atores e, fundamentalmente, a participação do cidadão. A democracia participativa representa um pilar fundamental nesse processo, oferecendo canais e mecanismos que permitem à população participar ativamente das decisões e do acompanhamento das ações governamentais.”
Ao final do módulo, os municípios foram orientados a definir modelos de monitoramento e avaliação, estabelecendo rotinas institucionais capazes de acompanhar a execução das ações e subsidiar a revisão permanente das estratégias definidas.
Saiba mais
O curso “Gestão por Resultados: Política Pública da Primeira Infância” é realizado pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), com carga horária de 60 horas. A formação ocorre entre os meses de junho e agosto, em formato híbrido, com atividades síncronas e assíncronas. O encerramento está previsto para agosto, em encontro presencial, quando os municípios compartilharão as experiências e os resultados obtidos ao longo da jornada de aprendizagem.
As iniciativas relacionadas à Primeira Infância estão alinhadas à Agenda ESG 2025 do TCE Ceará, que reúne também outros eixos prioritários do Tribunal: Saneamento Básico, Mudanças Climáticas, e Acessibilidade e Inclusão.
