MPC solicitará apoio à PGJ na em investigação sobre transportes escolares

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O Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu requerer à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) apoio na investigação sobre desvio de finalidade de transporte escolar pelas prefeituras cearenses. A 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) do Tribunal verificou que microônibus destinados ao transporte escolar no Interior do Estado estão sendo usados como ambulâncias para conduzir doentes até hospitais de Fortaleza. Os microônibus são cedidos pelo Governo do Estado às Prefeituras de 182 municípios. Dentre os 184 municípios cearenses, somente Fortaleza e Maracanaú não dispõem destes

veículos.

A decisão do Ministério Público especial junto ao TCE-CE foi tomada na última segunda-feira (12) pelo Procurador-Geral Rholden Queiroz e pelo Procurador de Contas, Gleydson Alexandre, após sessão da 1ª Câmara do Tribunal.

A medida será adotada a partir de sugestão do presidente da 1ª Câmara, conselheiro Teodorico Menezes, na sessão. De acordo com os Procuradores de Contas, o Ministério Público especial junto ao TCE-CE defenderá que a PGJ cientifique as Promotorias com atuação nos 182 municípios afetados para que estas colaborarem nas averiguações feitas pela Corte de Contas.

O Ministério Público especial junto ao TCE-CE, com a medida, pretende aprofundar as investigações, inclusive de maneira preventiva, para evitar que os microônibus escolares sejam utilizados com outras finalidades. Ainda na sessão da 1ª Câmara, os conselheiros Teodorico Menezes, Pedro Timbó e Itacir Todero reforçaram a pertinência da investigação iniciada pela 5ª Inspetoria de Controle Externo.

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