ACERVO - Centro de Eventos do Ceará – CEC - Acompanhamento e Fiscalização
A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Grande Porte, constituída por meio da Portaria nº 05/2012, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) de 16/01/2012, tem o objetivo de acompanhar os procedimentos de licenciamento ambiental, licitação, contratação e execução de obras de materialidade e relevância social para o Estado do Ceará.
As atribuições da Comissão estão definidas no Ato da Presidência nº 02/2012, publicado no D.O.E. de 26/01/2012, e incluem atividades como:
Acompanhamento do procedimento licitatório, quando for o caso;
Acompanhar, concomitantemente à execução, a regularidade da aplicação dos recursos públicos estaduais;
Visitas de inspeção periódicas in loco em todas as etapas da obra, inclusive com registro fotográfico;
Relatórios de Inspeção (REI) e solicitações de esclarecimentos ao gestor público, quando necessário;
Análise dos esclarecimentos apresentados.
Os Relatórios de Inspeção disponíveis no menu Acompanhamento e Fiscalização retratam especificamente as incongruências encontradas à época de cada inspeção in loco no que diz respeito à execução física das obras em relação aos seus respectivos projetos e medições.
Ressalta-se que os Relatórios de Inspeção têm caráter preliminar, sendo assegurado aos responsáveis o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades identificadas, e somente após serem apreciados pelo Pleno, em decisão de mérito, representarão o julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Possíveis irregularidades (achados de auditoria) detectadas nas visitas técnicas, que não estejam afetas à execução da obra, serão analisadas por esta Corte de Contas em consonância com seus normativos, ou seja, em processos específicos para apuração dos atos de gestão praticados em desacordo com os princípios da legalidade, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
Processo de Acompanhamento da Obra: 01846/2012-4 (clique aqui para ver o tramite)
Relator: Conselheiro Pedro Timbó
Relatórios Técnicos e Despachos:
- Relatório de Inspeção nº 0001/2012
- Despacho Singular nº 915/2012
- Relatório de Inspeção nº 0005/2012
- Despacho Singular nº 1973/2012
ACERVO - Centro de Eventos do Ceará – CEC - Execução
Contrato 024/SETUR/2009
Execução Financeira:
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Valor Original: |
R$ 279.754.057,45 |
Valor Atualizado*: |
R$ 376.518.603,26 |
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Valor Pago: |
R$ 375.754.357,44 |
Execução: |
99,80% |
* Valor Atualizado = Valor Original + Aditivos + Reajustes previstos em contrato
SIC 268835 (Portal da Transparência)
Fonte: Portal da Transparência e Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênio – SACC (CGE-CE)
Informações atualizadas até 21/11/2013
ACERVO - Centro de Eventos do Ceará – CEC - Licitação
Concorrência Pública Nº 125/2008 – SETUR/CCC
Contrato Nº 024/SETUR/2009
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Nº Licitação: 125 |
Nº Certidão: 152440 |
Situação: Realizada |
Modalidade: Concorrência (menor preço) |
Natureza: Obras e Serviços de Engenharia |
Data: 21/11/2008 |
Hora: 10:00 |
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Local: Central de Licitações do Estado do Ceará-Av. Dr. José Martins Rodrigues,150-Edson Queiroz |
Órgão: SECRETARIA DO TURISMO |
Nº Processo: --- |
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Comissão de Licitação: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR |
Telefone: 3101.6625 |
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Objeto: A CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO MULTIFUNCIONAL DO CEARÁ. |
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Edital da Licitação para Download:  Adendo 01.doc ANEXO K - CRONOGRAMA FISICO-FINACEIRO PAVILHÃO MULTIUSO.xls Aviso de Adiamento .doc Aviso de Licitação.doc Comunicado 01.doc Corrigenda.doc EDITAL CP 125-2008-SETUR-DER - PAVILHÃO .pdf EDITAL CP 125-2008-SETUR-DER - PAVILHÃO.doc ESP ORÇ_2760_ CONST.PAVILHÃO MULTIUSO DO ESTADO DO CEARÁ_ATU.doc Nota de Esclarecimento 02.doc Nota de Esclarecimento nº 01.doc Nota de Esclarecimento Nº 03.doc ORCAMENTO_PAVILHAO.pdf |
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Fonte: www.portalcompras.ce.gov.br
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Atas das reuniões da Comissão Central de Concorrências para processar e julgar a Concorrência Pública N° 20080125/SETUR/CCC |
Fonte: www.pge.ce.gov.br
Informações atualizadas em 22/08/2012
ACERVO - Centro de Eventos do Ceará – CEC - Contrato
Contrato Nº 024/SETUR/2009
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Contrato Nº: |
024/SETUR/2009 |
SIC: |
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Objeto: |
Construção do Pavilhão Multifuncional do Ceará |
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Secretaria: |
Secretaria do Turismo |
Órgão: |
SETUR |
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Empresa Contratada: |
CONSÓRCIO 1) GALVÃO ENGENHARIA S/A. 2) CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA.
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CNPJ: |
1) 01.340.937/0001-79 2) 03.746.272/0001-23 |
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Data de Assinatura: |
17/04/2009 |
Data de Publicação DOE: |
20/04/2009 |
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Data de Início do Contrato: |
21/05/2009 |
Data da O.S.: |
21/05/2009 |
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Data do Término Original: |
12/11/2010 |
Data do Término Atualizado: |
15/09/2012 |
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Valor Original: |
R$ 279.754.057,45 |
Valor Atualizado: |
R$ 376.243.992,22 |
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Aditivo Nº: |
01 |
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Objeto: |
Acréscimo ao valor inicial do contrato |
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Data de Assinatura: |
18/11/2009 |
Data de Publicação DOE: |
25/11/2009 |
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Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
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Valor Acrescido: |
R$ 579.657,18 |
Acréscimo sobre Original: |
0,21% |
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Aditivo Nº: |
02 |
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Objeto: |
Acréscimo ao valor inicial do contrato |
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Data de Assinatura: |
18/03/2010 |
Data de Publicação DOE: |
29/03/2010 |
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Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Acrescido: |
R$ 23.596.289,75 |
Acréscimo sobre Original: |
8,43% |
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Aditivo Nº: |
03 |
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Objeto: |
Acréscimo ao valor inicial do contrato |
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Data de Assinatura: |
31/08/2010 |
Data de Publicação DOE: |
19/08/2010 |
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Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Acrescido: |
R$ 5.485.411,22 |
Acréscimo sobre Original: |
0,85% |
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Aditivo Nº: |
04 |
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Objeto: |
Acréscimo ao valor inicial do contrato |
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Data de Assinatura: |
13/08/2010 |
Data de Publicação DOE: |
06/09/2010 |
|
Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Acrescido: |
R$ 2.381.188,19 |
Acréscimo sobre Original: |
1,96% |
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Aditivo Nº: |
05 |
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|
Objeto: |
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 10 (dez) meses |
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Data de Assinatura: |
14/10/2010 |
Data de Publicação DOE: |
29/10/2010 |
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Dias Prorrogados: |
360 |
Nova Data de Término: |
11/09/2011 |
|
Valor Acrescido: |
- |
Acréscimo sobre Original: |
- |
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Aditivo Nº: |
06 |
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|
Objeto: |
Acréscimo ao valor inicial do contrato |
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Data de Assinatura: |
10/12/2010 |
Data de Publicação DOE: |
17/12/2010 |
|
Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
11/09/2011 |
|
Valor Acrescido: |
R$ 9.487.991,69 |
Acréscimo sobre Original: |
3,39% |
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Aditivo Nº: |
07 |
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|
Objeto: |
Acréscimo ao valor inicial do contrato |
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|
Data de Assinatura: |
14/12/2010 |
Data de Publicação DOE: |
17/12/2010 |
|
Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Acrescido: |
R$ 6.445.428,95 |
Acréscimo sobre Original: |
2,31% |
|
Aditivo Nº: |
08 |
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|
Objeto: |
Acréscimo ao valor inicial do contrato |
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|
Data de Assinatura: |
17/08/2011 |
Data de Publicação DOE: |
22/08/2011 |
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Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Acrescido: |
R$ 8.971.367,88 |
Acréscimo sobre Original: |
3,21% |
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Aditivo Nº: |
09 |
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Objeto: |
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias |
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Data de Assinatura: |
09/09/2011 |
Data de Publicação DOE: |
19/09/2011 |
|
Dias Prorrogados: |
150 |
Nova Data de Término: |
08/02/2012 |
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Valor Acrescido: |
- |
Acréscimo sobre Original: |
- |
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Aditivo Nº: |
10 |
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Objeto: |
Acréscimo ao valor inicial do contrato |
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Data de Assinatura: |
23/09/2011 |
Data de Publicação DOE: |
27/09/2011 |
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Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Acrescido: |
R$ 191.270,50 |
Acréscimo sobre Original: |
0,07% |
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Aditivo Nº: |
11 |
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|
Objeto: |
Acréscimo ao valor inicial do contrato |
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Data de Assinatura: |
06/10/2011 |
Data de Publicação DOE: |
07/10/2011 |
|
Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Acrescido: |
R$ 11.643.353,83 |
Acréscimo sobre Original: |
4,16% |
|
Aditivo Nº: |
12 |
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|
Objeto: |
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias |
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|
Data de Assinatura: |
27/01/2012 |
Data de Publicação DOE: |
08/02/2012 |
|
Dias Prorrogados: |
120 |
Nova Data de Término: |
07/06/2012 |
|
Valor Acrescido: |
- |
Acréscimo sobre Original: |
- |
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Aditivo Nº: |
13 |
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|
Objeto: |
Acréscimo ao valor inicial do contrato |
||
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Data de Assinatura: |
13/03/2012 |
Data de Publicação DOE: |
22/03/2012 |
|
Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Acrescido: |
R$ 844.725,30 |
Acréscimo sobre Original: |
0,30% |
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Aditivo Nº: |
14 |
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Objeto: |
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias |
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Data de Assinatura: |
06/06/2012 |
Data de Publicação DOE: |
26/06/2012 |
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Dias Prorrogados: |
90 |
Nova Data de Término: |
15/09/2012 |
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Valor Acrescido: |
- |
Acréscimo sobre Original: |
- |
Fonte: Portal da Transparência, Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênio – SACC (CGE-CE)
Informações atualizadas em 22/08/2012
ACERVO - Centro de Eventos do Ceará – CEC - Licenciamento
Licença Prévia:
Não Possui
Licença de Instalação N° 207/2009 – DICOP – GECON – SALA DOS TÉCNICOS
Data da Emissão: 13/5/2009
Validade até:
Texto da Licença:
Licença de instalação embasada no Parecer Técnico n.° 1720/2009 COPAM/NUCAM, referente ao projeto de construção do Pavilhão Multiuso de Feiras e infra-estrutura de acesso, situado na confluência da Av. Washington Soares com Rua Desembargador Manoel Andrade, aprovado na 29a. Reunião Extraordinária do COEMA, Resolução COEMA n.° 12 de 07 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20 de abril de 2009, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Renovação da Licença de Instalação N° 49/2010 – DICOP – GECON – SALA DOS TÉCNICOS
Data da Emissão: 27/7/2010
Validade até:
Texto da Licença:
Renovação de licença de instalação embasada no Parecer Técnico n.° 2458/2010 COPAM/NUCAM, referente ao projeto de implantação do Pavilhão Multiuso de Feiras e Eventos, infraestrutura de acesso, situado na confluência da Av. Washington Soares com a Rua Firmino Rocha Aguiar e na via coletora limítrofe ao leste do Centro de Eventos, aprovado na 29a. Reunião Extraordinária do COEMA, Resolução COEMA n.° 12 de 07 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de abril de 2009, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Regularização da Licença de Instalação N° 433/2011 – DICOP
Data da Emissão: 14/10/2011
Validade até:
Texto da Licença:
Alteração da regularização de licença de instalação embasada no Parecer Técnico n° 3287/2011-DICOP/GECON, referente ao projeto de implantação do Pavilhão Multiuso de Feiras e Eventos, infraestrutura de acesso, com a inclusão das 04 (quatro) trincheiras de acesso, assim descritos Acesso 01: se iniciará na Av. Washington Soares na direção norte-sul e se estenderá até a via perpendicular à Av. Desembargador Manoel Sales de Andrade de sentido leste-oeste, onde se dará o acesso ao Centro de Eventos do Ceará; Acesso 02: seguirá no sentido de oeste para leste pela Av. Desembargador Manoel Sales de Andrade por sob a Av. Washington Soares, onde irá confluir com a trincheira de acesso 01 e 03; Acesso 03: se iniciará na Av. Washington Soares na direção sul-norte e alcançará a Av. Desembargador Manoel Sales de Andrade, onde se dará o acesso ao Centro de Eventos do Ceará; Acesso 04: seguirá no sentido leste-oeste pela Rua Firmino Rocha Aguiar por sob a Av. Washington Soares dando acesso ao Centro de Eventos do Ceará; situado na confluência da Av. Washington Soares com a Rua Firmino Rocha Aguiar e na via coletora limítrofe ao leste do Centro de Eventos, aprovado na 29ª. Reunião Extraordinária do COEMA, Resolução COEMA n.° 12 de 07 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de abril de 2009, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Para mais informações, visite o site da SEMACE.
Informações atualizadas em 22/08/2012
