Notícias do TCE Ceará - 27 a 31 de julho
Inscrições para a disciplina Cidadania e Controle Social das Contas Públicas estão abertas até 7 de agosto
Escolas de ensino médio em tempo integral da rede pública estadual já podem aderir ao componente curricular eletivo ofertado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará até o dia 7 de agosto (sexta-feira). Com o tema “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, a disciplina pode ser escolhida pelo gestor da escola por meio de um link disponibilizado pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Com a adesão, as escolas também podem participar da IV Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas.
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TCE Ceará inicia fiscalizações em plataformas eletrônicas de licitação nos municípios cearenses
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai iniciar uma série de inspeções direcionadas às plataformas eletrônicas de licitação utilizadas pelas prefeituras municipais. Esta ação está prevista no Plano Anual de Fiscalização 2026–2027 e visa avaliar a segurança da informação, transparência e adequação à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) em sistemas privados de contratação.
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Portaria do TCE Ceará estabelece regras de transição e flexibilizações para envio de Prestação de Contas de Gestão 2025
A Portaria nº 544/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, torna facultativo, exclusivamente para a Prestação de Contas de Gestão (PCS) referente ao exercício de 2025, a apresentação de parte dos documentos previstos nos Anexos da Instrução Normativa TCE-CE nº 01/2025, e o nível de organização por Unidade Gestora (UG) e Unidade Orçamentária (UO) previsto no art. 4º da Portaria nº 51/2026.
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TCE Ceará participa de solenidade de posse da vice-ouvidora-geral do Ministério Público do Ceará
A conselheira do Tribunal de Contas do Ceará, Soraia Victor, representando o presidente da Corte, conselheiro Rholden Queiroz, participou, nesta quarta-feira (29/7), da Sessão Solene de Posse e Exercício da procuradora de Justiça Lorraine Jacob Molina no cargo de vice-ouvidora-geral do Ministério Público do Estado (MPCE). A cerimônia foi realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados do MPCE, em Fortaleza.
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Programas de Comunicação do Tribunal destacam planejamento de contratações públicas e estreia do quadro “Conta aí, TCE”
As produções audiovisuais do Tribunal de Contas do Ceará apresentam, nesta semana, temas relacionados à educação, à fiscalização e ao desenvolvimento profissional. No Acontece TV, serão exibidas reportagens sobre a adesão das escolas à disciplina eletiva do TCE Ceará, o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e as oportunidades de estágio oferecidas pela instituição. Já o Conexão Cidadão aborda a importância do planejamento das contratações públicas anuais.
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