
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou em seu Diário Oficial Eletrônico, nesta sexta-feira (21/8), a Portaria nº 344/2020, que atualiza as regras para a retomada das atividades presenciais, de modo gradual e sistemático, no âmbito do órgão. Em junho, o TCE Ceará publicou o Plano de Retomada das Atividades Presenciais, com estabelecimento de etapas até o final de agosto. Com a Portaria nº 344/2020, novas fases foram instituídas.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na quarta-feira (19/8), no Plenário do Edifício 5 de Outubro, uma Sessão extraordinária da Primeira Câmara de forma mista – presencial e telepresencial. A iniciativa faz parte do Plano de Retomada das Atividades da Corte e estava prevista na Resolução Administrativa nº 06/2020.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará permanece apreciando e julgando os processos do Pleno, da Primeira e Segunda Câmaras, por meio do Plenário Virtual, paralelo à realização das sessões presenciais extraordinárias, que ocorreram em julho e agosto. Em cinco meses de julgamentos online (de 16 de março a 14 de agosto), durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus, o colegiado do TCE julgou 4.334 processos. Destes, 648 foram na Sessão Plenária, 2.107 na Primeira Câmara e 1.579 na Segunda Câmara.
Nesta terça-feira (25/8), a Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), vai promover o webinar “Desafios da educação a distância pós-pandemia”, a partir das 16h, por meio da plataforma Cisco Webex. As inscrições estão disponíveis no Sistema de Gestão Educacional (Siged).
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibilizou, desde o dia 3 de agosto, os questionários para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará 2020, ano-base 2019. Conforme edições anteriores, os formulários devem ser preenchidos pelos municípios de forma eletrônica, para as dimensões analisadas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação. Ofício circular da Presidência do TCE Ceará foi enviado aos prefeitos municipais com instruções para o preenchimento e envio das informações.
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