Atuação pública em período de calamidade
TCE Ceará julga mais de 4.300 processos exclusivamente online em cinco meses
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará permanece apreciando e julgando os processos do Pleno, da Primeira e Segunda Câmaras, por meio do Plenário Virtual, paralelo à realização das sessões presenciais extraordinárias, que ocorreram em julho e agosto. Em cinco meses de julgamentos online (de 16 de março a 14 de agosto), durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus, o colegiado do TCE julgou 4.334 processos. Destes, 648 foram na Sessão Plenária, 2.107 na Primeira Câmara e 1.579 na Segunda Câmara.
No primeiro mês (março/abril), houve o julgamento de 1.138 processos, 905 no segundo (abril/maio), 905 no terceiro (maio/junho), 715 no quarto (junho/julho) e 671 no quinto (julho/agosto). As sessões virtuais são realizadas semanalmente, com início às 10 horas de segunda-feira e término às 12 horas da sexta-feira.
Durante a última semana, na mais recente sessão realizada pela Corte, de 10 a 14 de agosto, 220 processos foram julgados, sendo 43 no Pleno, 108 na Primeira Câmara, e 69 na Segunda Câmara. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Sessões, que realiza o acompanhamento do Plenário e das Câmaras nas Sessões virtuais, sob a supervisão do Presidente de cada colegiado.
Sustentação Oral
Desde o último dia 3 agosto, as partes ou procuradores devidamente habilitados poderão solicitar a Sustentação Oral nas sessões virtuais, até 12 horas do dia útil anterior à abertura da sessão, por meio do Portal de Serviços Eletrônicos (e-TCE).
A iniciativa, presente na Resolução Administrativa nº 08/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, leva em consideração assegurar o exercício da ampla defesa e do contraditório em ambiente eletrônico, além de dar maior celeridade na apreciação e julgamento de processos submetidos ao TCE Ceará.
Para solicitação de Sustentação Oral por meio do Plenário Virtual, a Corte cearense disponibilizou um tutorial. A plataforma apresenta um passo a passo referente ao envio do pedido, que deve ser acessado no perfil “Parte Interessada”, localizado no ícone “Ajuda” do Plenário Virtual.
Sessões presenciais
Nas sessões extraordinárias presenciais, realizadas nos meses de julho e agosto/2020, foram analisados 89 processos, com 11 sustentações orais. Nas três Sessões ocorridas em julho (Pleno, Primeira e Segunda Câmaras), 65 processos foram julgados, com 8 sustentações orais. Em agosto, aconteceram duas Sessões presenciais extraordinárias, sendo uma do Pleno e uma da Primeira Câmara, ocasião em que foram analisados 24 processos com 3 sustentações orais. A medida faz parte do Plano de Retomada das Atividades da Corte e estava prevista na Resolução Administrativa nº 06/2020.
Nessas sessões, foram julgados os processos objetos de destaque nas Sessões Virtuais por pedido de sustentação oral, em decorrência de votos distintos ou por solicitação de Conselheiro, bem como processos administrativos que trataram sobre matérias normativas.
