Notícias do TCE Ceará - 16 a 20 de novembro
TCE Ceará inicia mais uma etapa da operação Transição Responsável em parceria com o MPCE
Analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciarão, a partir desta segunda-feira (23/11), ações de fiscalização em 18 municípios, selecionados por meio de metodologia com critérios técnicos, aliados ao resultado das eleições – no caso do gestor eleito ser opositor à atual gestão. Esta é mais uma fase da operação “Transição Responsável”, desenvolvida pelo TCE Ceará em conjunto com o Ministério Público do Ceará (MPCE).
TCE Ceará realiza mais uma sessão extraordinária mista do Pleno
Foi realizada na terça-feira (17/11) mais uma sessão extraordinária na modalidade mista (presencial e telepresencial), no auditório do Edifício 5 Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme determinado na Portaria nº 476/2020. O colegiado apreciou 21 processos, dentre estes, três prestações de contas de governo. Também foram incluídos na pauta desta Sessão processos objeto de destaque nas Sessões Virtuais em decorrência, por exemplo, de votos distintos ou por solicitação de Conselheiro ou que não puderam ser julgados no Plenário Virtual.
Plenário Virtual do TCE Ceará completa um ano: mais celeridade e transparência no julgamento de processos
Com avanços e novas funcionalidades, o Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Ceará completou um ano de funcionamento neste mês de novembro. A implantação do sistema trouxe mais celeridade e transparência ao julgamento de processos em ambiente virtual e contribuiu, ao longo deste ano, para a continuidade dos julgamentos após a decretação da calamidade pública, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
TCE Ceará dá mais um passo rumo à tramitação de processos 100% em formato virtual
A partir de 4 de dezembro de 2020, todas as petições iniciais e as peças relacionadas a processos eletrônicos devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará através do Portal de Serviços Eletrônicos. A determinação, assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, está na Resolução Administrativa n° 13/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 4/11/2020, e leva em consideração a necessidade contínua de aperfeiçoar as atividades desempenhadas pelo Tribunal, com base nos princípios do devido processo legal, celeridade, confiabilidade e transparência.
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