Atuação pública em período de calamidade
TCE Ceará inicia mais uma etapa da operação Transição Responsável em parceria com o MPCE
- Detalhes
Analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciarão, a partir desta segunda-feira (23/11), ações de fiscalização em 18 municípios, selecionados por meio de metodologia com critérios técnicos, aliados ao resultado das eleições – no caso do gestor eleito ser opositor à atual gestão. Esta é mais uma fase da operação “Transição Responsável”, desenvolvida pelo TCE Ceará em conjunto com o Ministério Público do Ceará (MPCE).
De acordo com o Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Valdomiro Távora, a iniciativa leva em consideração a competência do TCE Ceará em orientar, acompanhar e fiscalizar os atos das administrações públicas, principalmente em período de transição governamental. “Nosso objetivo é manter a legalidade e o respeito ao interesse coletivo, atuando de forma preventiva para garantir a continuidade do serviço público e evitar possível dilapidação do patrimônio”.
As ações do TCE de planejamento e execução da operação “Transição Responsável” foram coordenadas pela Secretaria de Controle Externo (Secex), a partir do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 332/2020. As equipes de fiscalização vão realizar reuniões virtuais com os gestores, requisitar documentos e, para alguns casos, será feita fiscalização in loco nos municípios. A fase de coleta de dados está prevista para terminar em 4/12 e as análises deverão prosseguir em dezembro.
De acordo com o Secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento, os relatórios de fiscalização serão elaborados nas primeiras semanas de dezembro, a fim de que os Conselheiros do TCE Ceará possam decidir, ainda em 2020, sobre o resultado das fiscalizações. "Combinamos esforços e traçamos um plano de ação que visou orientar os administradores públicos, a partir da necessidade de transição, com base em critérios como materialidade e indicadores governamentais da gestão fiscal do município. Para isso, a equipe de fiscalização deve fazer uma análise das informações levantadas voltada às principais irregularidades que podem acontecer nesse período", explicou o Secretário.
