
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está retomando, neste mês de setembro, as auditorias e inspeções in loco. As fiscalizações presenciais tinham sido interrompidas, temporariamente, devido à pandemia da Covid-19, mas os trabalhos de controle externo continuavam acontecendo de forma remota.
O Tribunal de Contas do Ceará expediu ofícios aos gestores estaduais da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (Adece) e Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE) contendo determinações e recomendações referentes à Auditoria de Conformidade realizada para avaliar a adequação dos controles sobre a renúncia de receitas no âmbito do Estado do Ceará, nos exercícios financeiros de 2019 e 2020.
Será realizada, dia 21 de setembro, às 9h30, sessão extraordinária do Plenário, na modalidade mista (presencial e telepresencial), com transmissão ao vivo pelo canal do TCE Ceará no YouTube. A iniciativa garante a transparência dos atos e julgamentos realizados por esta Corte à sociedade e aos jurisdicionados.
Com o objetivo de reconhecer iniciativas de desenvolvimento sustentável criadas pelos Poderes, órgão ou entidades, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou o edital para o “Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2020/2021”. As inscrições estão abertas até dia 15 de outubro, de forma gratuita, e devem ser feitas por meio do envio do Formulário de Inscrição e documentação comprobatória para o endereço eletrônico selosustentavel@tce.ce.gov.br.
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