Atuação pública em período de calamidade
Jurisdicionados do TCE Ceará serão oficializados da retomada das fiscalizações presenciais
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está retomando, neste mês de setembro, as auditorias e inspeções in loco. As fiscalizações presenciais tinham sido interrompidas, temporariamente, devido à pandemia da Covid-19, mas os trabalhos de controle externo continuavam acontecendo de forma remota.
Com a redução dos casos da doença, e em observância à Portaria nº 386/2021 que permitiu avançar na retomada da normalidade dos serviços prestados pelo TCE Ceará, o presidente do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora, assinou ofícios autorizando as unidades do TCE a entrarem em contato com os gestores para iniciar as fiscalizações in loco, observando todos os cuidados relacionados às medidas de enfrentamento à Covid-19.
Os trabalhos são executados pelas unidades técnicas da Secretaria de Controle Externo (Secex). Os analistas do Tribunal, no desempenho de suas funções, poderão solicitar processos, informações, cópias e quaisquer documentos indispensáveis ao trabalho. Em cada auditoria, o TCE solicita que o jurisdicionado designe uma pessoa qualificada para contato, esclarecimentos e acompanhamento da inspeção.
“A ação acontecerá conforme os moldes anteriormente realizados, no sentido de estarmos presentes e, juntos à sociedade, verificando a aplicação fidedigna dos recursos públicos destinados à população cearense”, explicou o secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento. Segundo ele, as atividades serão realizadas de setembro a dezembro de 2021.
