Notícias do TCE Ceará - 6 a 10 de junho
Monitor Fiscal prevê perda potencial de R$ 1,03 bi de receitas de ICMS sobre combustível para os cofres do estado
O Monitor fiscal, projeto do Núcleo de Pesquisas (NuPesq) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, informa a perda esperada de R$ 1.039.136.371,40 de recursos públicos estaduais com a redução da cobrança de ICMS sobre combustível, caso as alíquotas sejam reduzidas para 17%. No intuito de frear a escalada do nível de preços dos combustíveis, a Câmara dos Deputados aprovou, no último mês de maio (25), projeto de Lei Complementar nº 18/2022, que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, incluindo gás natural, transporte coletivo e comunicações à alíquota máxima de 17%.
TCE Ceará desenvolve portal informativo em aderência à Lei Geral de Proteção de Dados
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com o objetivo de ampliar o conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18), desenvolveu um site com informações e ações da Corte para a adequação à LGPD. Em vigência desde setembro de 2020, a Lei busca promover mecanismos de segurança de informações e determina que os órgão públicos e empresas privadas se ajustem às medidas protetivas necessárias para resguardar os dados dos cidadãos. O site pode ser acessado por meio desse link.
Instituto Plácido Castelo abre inscrições para cursos a distância neste mês de junho
Com o objetivo de gerar oportunidades para o aprimoramento sobre a gestão pública, a Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), oferta cursos para este mês de junho, na modalidade de ensino a distância. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged). Servidores, colaboradores, jurisdicionados e sociedade em geral serão capacitados por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Conselheiro Edilberto Pontes participa do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro
O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi um dos palestrantes, na manhã desta quinta-feira (9/6), dentro da programação do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento está acontecendo, de 8 a 10 de junho, na sede do TCE/SC, em Florianópolis, com transmissão pelo canal do órgão no YouTube.
Ofício Circular do TCE Ceará informa a realização de levantamento sobre concursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou Ofício Circular nº 14/2022, no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE), sobre levantamento de dados relativos aos concursos públicos realizados pelas unidades jurisdicionadas municipais e estaduais.
“Direito e acesso à informação no Brasil” será destaque no programa de rádio Transparência Ativa
“Direito e acesso à informação no Brasil”. Este será o tema central do próximo programa de rádio do Transparência Ativa. O sexto episódio da série vai ao ar nesta segunda-feira (13/6), às 14 horas, na rádio O Povo/CBN (FM 95.5). Teni Cordeiro, assessor administrativo da Presidência do TCE Ceará, e Felipe Koury, controlador do Tribunal, são os convidados do programa.
TCE Ceará adere à Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo
O TCE Ceará deu mais um passo para ampliação de suas ações sustentáveis. Nesta quinta-feira (9/6), a Corte cearense compôs a Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, constituída pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Senado Federal, Câmara dos Deputados e por demais órgãos e entidades da Administração Pública e da sociedade civil.
Atividades de formação do TCEduc chegam aos municípios de Massapê e Acaraú
Estão abertas as inscrições para a penúltima etapa do TCEduc 2022, programa que leva capacitação continuada aos municípios cearenses, para as ações deste mês de junho. A iniciativa é promovida pelo TCE Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC). No dia 28 de junho (terça-feira), o TCEduc acontecerá na macrorregião de Massapê. Já no dia 30 de junho (quinta-feira), será a vez de Acaraú. As inscrições podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged).
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