Ofício Circular do TCE Ceará informa a realização de levantamento sobre concursos públicos

09-06-22

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Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou Ofício Circular nº 14/2022, no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE), sobre levantamento de dados relativos aos concursos públicos realizados pelas unidades jurisdicionadas municipais e estaduais.

De acordo com o Documento, gestores públicos estaduais e municipais foram notificados a responderem questionário para quantificar o número de concursos públicos realizados pelo Ente e que não tiveram os atos de nomeação/admissão enviados ao Tribunal de Contas do Estado para exame da legalidade.

Os gestores terão 30 dias para responder o questionário, que é acessado por meio do seguinte link. De acordo com a publicação, a sonegação de processo, documento ou informação pode ensejar a aplicação de multa, nos termos do artigo 47 c/c o artigo 62, incisos VI e VII, da LOTCE.

O TCE Ceará disponibiliza informações ao público externo por meio da ferramenta de pesquisa e busca denominada “Contexto” ou, com o número do processo em mãos, realizar consulta documental pelo seguinte link.

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