Notícias do TCE Ceará - 22 a 26 de agosto
Emissão de Certidão da Transparência para Prefeituras e Câmaras será automatizada pelo TCE Ceará
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está automatizando mais um serviço prestado pela Corte: a emissão da Certidão da Transparência, por meio da ferramenta e-Transparência. A iniciativa vai ao encontro da Lei Complementar n° 131/2009, garantindo mais celeridade e transparência às informações orçamentárias e financeiras dos jurisdicionados.
Colegiado do TCE Ceará julga processos de cautelares e conta de governo em sessão presencial
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na Sessão presencial do Pleno desta terça-feira (23/8), homologou duas medidas cautelares (processos nº 23479/2022-3 e nº 19409/2022-3), com o objetivo de prevenir danos aos erários, diante de possíveis falhas em editais. O colegiado também decidiu pela revogação de uma cautelar (processo nº 02875/2022-2) e emitiu parecer prévio pela irregularidade de Conta de Governo (processo nº 08789/2020-3).
Instituída a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais do TCE Ceará
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou, por unanimidade, durante expediente da Sessão Ordinária desta terça-feira (23/8), Resolução Administrativa nº 14/2022, que dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito desta Corte de Contas.
Segundo webdocumentário Transparência Ativa é lançado nesta quarta-feira
O segundo webdocumentário do Transparência Ativa já está disponível a partir desta quarta-feira (24) na plataforma digital. Com o tema “Compromissos sociais em torno da transparência ativa – como acessar os serviços do TCE Ceará”, a produção orienta sobre sistemas, alertas digitais, solicitações de informações, entre outros. O secretário adjunto de Serviços Processuais, Frank Martins, e o assessor administrativo da Ouvidoria, Virgílio Freire, participam do webdoc.
Concluída a especialização em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes”
Realizada, na tarde desta terça-feira (23/8), a cerimônia de encerramento do curso de pós-graduação em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes”, parceria do Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), e da Universidade de São Paulo (USP), por meio da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). A solenidade, realizada no Plenário do TCE Ceará, contou com a presença do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, vice-presidente da Corte cearense; do diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo, conselheiro Ernesto Saboia, ouvidor do TCE; dos professores doutores da USP, Ana Carla Bliacheriene e Luciano Araújo Vieira, coordenadores da especialização, formandos, familiares e servidores públicos.
TCE Ceará apresenta Relatório de Atividades do 2º Trimestre de 2022
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta os principais resultados da sua atuação nos meses de abril, maio e junho deste ano. Informações e dados sobre controle externo, transparência, ações interinstitucionais e papel pedagógico/orientativo estão reunidos no Relatório de Atividades do 2º Trimestre de 2022. A publicação atende ao princípio da transparência, previsto no artigo 37, da Constituição Federal, além de demonstrar o alinhamento das ações institucionais com a Política de Governança e o Plano Estratégico 2021-2026 do TCE Ceará.
Publicado tutorial sobre uso do Sistema de Peticionamento Eletrônico na plataforma e-TCE Ceará
Está disponível um tutorial para auxiliar no uso do Sistema de Peticionamento Eletrônico na nova plataforma e-TCE Ceará. A ferramenta possibilita envio de documentos e petições ao Tribunal, em formato eletrônico, por servidores e gestores públicos da administração pública (jurisdicionados), advogados e pela sociedade em geral, por meio do Portal de Serviços Eletrônicos, desta Corte de Contas.
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