Boletim semanal - Cartilha de Restrições Legais e outras notícias do TCE Ceará
Tribunal de Contas do Ceará lança cartilha sobre restrições e limites legais em ano eleitoral
Orientar os gestores e servidores públicos sobre as principais restrições e limites legais no período eleitoral. Esse é o objetivo da cartilha elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A publicação, disponibilizada nesta terça-feira (3/9), no portal institucional, visa servir como um guia prático e acessível, com uma linguagem simples, que facilite o conhecimento das normas.
TCE Ceará participa do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo
Ações do TCE Ceará são publicadas em revista internacional sobre entidades fiscalizadoras
O Tribunal de Contas do Ceará integra o novo boletim “Comunidad”, da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs). O periódico internacional reúne iniciativas de órgãos públicos e entidades fiscalizadoras em um informativo semestral. A Corte de Contas cearense possui dois artigos publicados nesta edição.
TCE Ceará inicia fiscalização em órgãos públicos para avaliar a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
TCE Ceará emite avisos sobre gestão fiscal de entes públicos municipais
No intuito de informar os entes públicos sobre o acompanhamento da gestão fiscal, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), três Ofícios Circulares. O TCE Ceará destaca, nos referidos ofícios circulares, que é de responsabilidade de cada município, por meio de seu dirigente máximo, a adoção de providências cabíveis à regularização das situações. As principais peças relacionadas a estes documentos poderão ser visualizadas no site deste Tribunal de Contas (www.tce.ce.gov.br).
Portal do Cidadão do TCE Ceará amplia transparência e acessibilidade aos recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está em constante aprimoramento das ferramentas de acesso às informações de forma clara, objetiva e tempestiva, com uso da tecnologia. Para contribuir com a transparência, um dos valores institucionais do órgão, foi lançado o Portal do Cidadão, um ambiente virtual com informações detalhadas sobre os recursos públicos dos municípios cearenses. O objetivo do TCE Ceará é ampliar o acesso sobre como está sendo gasto o dinheiro público pelos gestores dos municípios.
TCE Ceará e Ministério Público Estadual reúnem órgãos e poderes públicos para discutir políticas de saneamento básico
Foram três dias de trabalho em que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Ministério Público do Estado (MPCE) reuniram representantes de órgãos e poderes públicos para analisar a situação do saneamento básico no estado cearense, de forma a discutir meios para realização e fortalecimento desta política que envolve os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, gestão dos resíduos sólidos e drenagem urbana.
Etapa final da Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas será transmitida na TV Ceará
Dedicação e muito estudo marcam a primeira Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas. No total, 2.289 alunos se inscreveram e, nesta reta final, oito equipes concorrem ao primeiro lugar. A partir desta segunda-feira (9/9), inicia-se a última fase da competição, que será transmitida na TV Ceará (canal 5.1) e no canal do YouTube do Tribunal de Contas do Ceará.
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