Em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado em 9 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará o VIII TCE Debate, com o tema "Os Desafios ao Combate à Corrupção na Contemporaneidade". O evento acontecerá nesta sexta-feira (8/12), às 9h, no Plenário do Edifício 5 de Outubro, no Centro de Fortaleza.
A iniciativa é do presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, que debaterá o tema juntamente com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), Rômulo Moreira Conrado; com o juiz da Justiça Federal do Ceará, Danilo Fontenelle Sampaio; e com o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, Roberto Vieira Medeiros.
Na manhã da próxima segunda-feira (11/12), às 9h30, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai reunir, no plenário do Edifício 5 de Outubro, centro de Fortaleza, os 110 órgãos/entidades estaduais jurisdicionados a esta Corte para apresentar a Instrução Normativa nº 03/2017 que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao TCE dos processos de Tomada de Contas Especial. Trata-se da regulamentação de processo administrativo para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública estadual e obter o respectivo ressarcimento.